A nova lei 14.457/22, que trata do “Programa Emprega + Mulheres” têm uma série de recomendações para ampliar a empregabilidade da mulher no mercado de trabalho. Porém ela traz a obrigatoriedade para as empresas passarem a ter um programa de prevenção e combate ao Assédio Moral e Sexual, a partir de março de 2023. Por […]
O Senado Federal abriu consulta pública sobre a MP 1.153/22 que trata sobre a prorrogação da exigência do exame toxicológico periódico, altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, altera a Lei nº 11.442, de 5 de janeiro de 2007, quanto ao seguro de cargas, […]
Durante a cerimônia de transmissão de cargo, novo ministro disse que vai trabalhar para solucionar as dificuldades orçamentárias da pasta de forma sustentável Retomar as obras paradas por faltas de recursos, analisar os contratos dos 15 mil quilômetros de rodovias concedidas e ampliar a participação do setor privado estão entres as prioridades destacadas pelo novo […]
A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) tem trabalhado, por meio da Superintendência de Regulação, para padronizar o sistema de cobrança tarifária dos portos organizados. Até o momento, 88% deles encontram-se atualizados na Agência, com toda documentação entregue e prontos para operarem com as novas tabelas, ordenadas por Toneladas de Porte Bruto (TPB). Há três […]
O sistema Free Flow substitui as convencionais praças de pedágio e permite uma viagem totalmente sem paradas ou diminuição de velocidade próximo aos locais de cobrança, ou seja, sem barreiras A CCR RioSP iniciou a implantação dos pórticos que irão receber o novo sistema de pagamento eletrônico de pedágio, o Free Flow, na BR-101. Os […]
No julgamento da ADPF 324 e RE 958252, ocorrido em 30/08/2018, o STF decidiu que “É lícita a terceirização ou qualquer outra forma de divisão do trabalho entre pessoas jurídicas distintas, independentemente do objeto social das empresas envolvidas, mantida a responsabilidade subsidiária da empresa contratante”. Em 19/05/2020 foi publicado acórdão que julgou procedente a ADC […]
