Neste artigo, o especialista comenta sobre a tecnologia aplicada sobre os documentos fiscais A tecnologia aplicada atualmente no controle, emissão e recebimento de documentos fiscais poderia dispensar a apresentação de obrigações acessórias para suporte ao recolhimento do tributo? O questionamento é simples, a resposta é bastante mais complexa e imprecisa. Temos iniciativas desde há muito […]
O presidente da FETCESP, Carlos Panzan, juntamente com membros da diretoria e da Comitiva de São Paulo, estiveram presentes na última semana no CONET&Intersindical, evento promovido pela NTC&Logística, na cidade Itapema-SC, que tem como objetivo debates sobre as tendências e desafios do transporte rodoviário de cargas. “Damos total apoio ao CONET, este encontro resgata uma […]
Atuando na esfera administrativa, a Receita Federal tem procurado reduzir o que considera ser uso indevido de créditos tributários por empresas. É uma linha de trabalho que vem ganhando força, diante das dificuldades enfrentadas pelo governo federal para aprovar, no Congresso, novas medidas legais que vão na mesma direção – como foi o caso da medida provisória (MP) que limitava o uso de créditos de PIS/Cofins. A principal aposta […]
O magistrado acolheu os argumentos para modular os efeitos da declaração de inconstitucionalidade O ministro Alexandre de Moraes, relator da ADI 5322, que trata da Lei do Motorista (Lei nº 13.103/2015), proferiu voto, nesta sexta-feira (2), acerca dos embargos declaratórios propostos pela CNT (Confederação Nacional do Transporte) em conjunto com a CNTTT (Confederação Nacional dos […]
Um novo entendimento da Receita Federal restringiu a base de cálculo dos Juros sobre Capital Próprio (JCP), medida usada por empresas para distribuir lucro aos sócios e deduzir o montante do Imposto de Renda (IRPJ). Por meio da Instrução Normativa nº 2.201, publicada no dia 22, o órgão determinou que não podem compor os JCP […]
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