A Resolução nº 5.998/2022, que atualiza o Regulamento para o Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos, entrou em vigor na quinta-feira (1º/6). A norma é resultado do processo de participação e controle social, através da Audiência Pública nº 3/2022, e está incluída na Agenda Regulatória ANTT para o biênio 2021-2022. A nova norma tem como fundamentação […]
Programa do governo foi prorrogado pela segunda vez e empresas podem aderir até 31 de julho A Receita Federal anunciou, na última quinta-feira (1º), a segunda prorrogação do prazo para adesão ao programa de renegociação de dívidas do governo, o Litígio Zero, para 31 de julho. Com o novo prazo, empresários e pessoas físicas que ainda […]
O governo publicou a MP 1175 dos subsídios para a compra de veículos leves e pesados, baseados em critérios energéticos e de preço O governo publicou a MP 1175 com as regras dos subsídios para veículos leves, com descontos de R$ 2 mil a R$ 8 mil; e pesados, quando o bônus para aquisição poderá chegar a R$ 99 […]
Embora o cenário seja melhor que o de 2021, os números ainda continuam altos A Associação Nacional de transporte de Cargas e Logística (ntc&logística) divulgou os resultados de sua pesquisa abordando o panorama do roubo de cargas no Brasil em 2022. De acordo com os dados coletados pela entidade, em parceria com órgãos públicos e privados, houve […]
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou nesta terça-feira (06/06), a Portaria nº 13, de 5 de junho de 2023, que reajusta os coeficientes dos pisos mínimos previstos no Anexo II Resolução nº 5.867, de 14 de janeiro de 2020, em razão do disposto no § 3º do art. 5º da Lei nº 13.703, de 8 […]
A Lei 14.592/2013, fruto da recentíssima conversão em lei da MP 1147/22, já nasceu envolta em polêmicas. Entre outros pontos, a norma trata da proibição de inclusão do ICMS na base dos créditos de PIS e Cofins, tema que já levou pelo menos cinco contribuintes à Justiça, conforme noticia a imprensa especializada.O placar entre os […]
