O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou neste sábado (30) a medida provisória (MP) que cria o Programa Nacional de Mobilidade Verde e Inovação (Mover), que visa a descarbonização da frota automotiva do país, por meio de incentivos fiscais. A medida, publicada em edição extra do Diário Oficial da União, amplia as exigências de […]
Os sistemas dos embarcadores precisam migrar para versão 4.00 A Coordenação Técnica do ENCAT reforça a informação a todos Transportadores e Embarcadores que a versão 3.00 do CTe (Conhecimento de Transporte Eletrônico) será extinta e perderá vigência na data de 31 de Janeiro de 2024, em caráter irrevogável. A partir desta data, os sistemas de emissão de […]
Como é de conhecimento, os condutores de veículos das categorias C, D e E que deveriam ter realizado o exame toxicológico previsto no § 2º do artigo 148- A do Código de Trânsito Brasileiro, tiveram prazo para realização do exame até 28 de dezembro de 2023, nos termos da Deliberação nº 268 do CONTRAN, referenda […]
Desde a publicação da Lei nº12.546/ 11, a atividade de transporte rodoviário de cargas – CNAE 4930-2 está enquadrada na desoneração da folha de pagamentos de salários. O que significa dizer que a Contribuição Previdenciária patronal será calculada sobre a receita bruta da empresa. Após grandes esforços das entidades do setor, foi possível derrubar o […]
O município São Paulo publicou dois editais para contribuintes regularizarem débitos de Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e Imposto Sobre Serviços (ISS) inscritos em dívida ativa por meio da chamada transação. Com descontos de 65% a 95% sobre multa e juros, a prefeitura quer reduzir em 15% o estoque de ações […]
O governo Tarcísio de Freitas (Republicanos) fez um empréstimo de 480 milhões de dólares, cerca de R$ 2,3 bilhões, com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para melhorias em estradas no estado de São Paulo. O suplemento foi assinado há dois dias pelo secretário da Fazenda, Samuel Kinoshita, junto ao representante do BID no Brasil, […]
