Para o Plenário, a compensação em favor da administração pública ofende a isonomia entre o poder público e o particular Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou que a compensação unilateral de créditos inscritos em precatórios com débitos existentes perante a Fazenda Pública é inconstitucional. A decisão foi tomada na sessão virtual […]
Decisão foi publicada no Diário Oficial do estado, nesta terça-feira (3) Foi publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOE-SP), nesta terça-feira (3), a homologação da concessão sistema rodoviário Lote Rota Sorocabana, declarando como vencedora a licitante CCR S.A., que ofertou o valor de R$1,6 bilhão correspondente à outorga fixa a ser paga […]
Nos dias 28 a 30/11/2024 o assessor jurídico da FETCESP, Dr. Narciso Figueirôa Jr. teve a grata satisfação de participar do III Congresso Nacional e Internacional da Magistratura do Trabalho realizado em Foz do Iguaçu/PR pela ABMT – Associação Brasileira de Magistrados Trabalhistas. No dia 29/11/24, o assessor participou de um painel específico, com a […]
Rota Sorocabana e Nova Raposo terão rede Wi-Fi e pontos de comunicação para emergências A concessão da Rota Sorocabana à iniciativa privada irá levar mais conectividade aos motoristas que trafegam nos 460km das rodovias na região Sudoeste do Estado, por meio da implementação do acesso à rede Wi-Fi. O sistema de comunicação sem fio também […]
A Câmara dos Deputados aprovou recentemente o projeto que regulamenta o mercado de carbono no Brasil, criando o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE). Este marco legal, que segue agora para sanção presidencial, representa um avanço significativo para o cumprimento das metas climáticas do Brasil no âmbito do Acordo […]
De acordo com a concessionária responsável pela rodovia, interdições ocorrerão a partir das 10h15A Rodovia dos Tamoios (SP-099) terá bloqueios momentâneos, nesta segunda-feira (2/12), para aferição de um radar fixo e duas lombadas eletrônicas, pista sentido litoral, trecho da Serra Antiga da rodovia, com duração de até 20 minutos. De acordo com a concessionária responsável, […]
