Entidade solicita que os efeitos da decisão do Supremo não retroajam e que os temas possam ser objeto de negociação coletiva A CNT (Confederação Nacional do Transportes), em parceria com a CNTTT (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Terrestres), recorreu ao STF (Supremo Tribunal Federal), nessa terça-feira (5), por meio de embargos de declaração na […]
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva solicitou ao Congresso Nacional a retirada da urgência pedida ao Projeto de Lei nº 4.258, de 2023, que acaba com o Juros sobre Capital Próprio (JCP) a partir de 2024. “Solicita ao Congresso Nacional que seja considerada sem efeito, e, portanto, cancelada, a urgência pedida para o Projeto de […]
Na última sexta-feira (dia 1º), a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) publicou a Portaria nº 21, determinando que os contratantes (ou seja, o embarcador ou embarcador equiparado) deverão registrar os dados do Vale-Pedágio Obrigatório (VPO) no MDF-e (Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais). Este registro dos dados do VPO, deverão observar as especificações técnicas constantes […]
Com a proposta, governo estima arrecadar R$ 10,5 bilhões em 2024 Enviado pelo Poder Executivo, o Projeto de Lei 4258/23 veda, a partir de 1º de janeiro de 2024, a dedução dos juros sobre capital próprio (JCP) da base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o […]
Medida Provisória publicada na última semana limita exclusão das subvenções na determinação do lucro real. O Governo Federal editou na última semana a MP 1.185/2023 alterando as regras de tributação sobre as subvenções. A partir da medida, as subvenções passam a ser normalmente tributadas pelo IRPJ e pela CSLL. O texto prevê as seguintes alterações: As subvenções para investimento geram […]
O presidente da FETCESP e do Conselho Regional São Paulo do SEST SENAT, Carlos Panzan, acompanhou o 1º Experience Day SEST SENAT, que aconteceu ontem (05), na unidade de Limeira, em São Paulo. O evento contou com a presença de presidentes de sindicatos, empresários e profissionais do setor de transporte. Em seu discurso de abertura, […]
