O Senado aprovou nesta quarta-feira (4) o projeto que viabiliza a compensação de R$ 27 bilhões da União aos estados e ao Distrito Federal pela perda de receita provocada pela redução do ICMS incidente sobre combustíveis, vigente de junho a dezembro de 2022 (PLP 136/2023). Foram 63 votos a favor e apenas 2 contrários, além […]
Usuários têm relatado instabilidades no uso da NFSe padrão nacional; veja como resolver. Desde que a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFSe) padrão nacional passou a valer, usuários têm relatado instabilidades no sistema. Entre os mais comuns está o erro no processamento na Declaração de Prestação de Serviço (DPS). Para se ter ideia, o número de busca por esse erro aumentou em 1000% na última semana, de acordo com o Google Trends. Para te ajudar a evitar esse problema, o Portal Contábeis separou três dicas para que você […]
Cobrança de R$ 0,14 por litro financiava desconto em carros novos A Medida Provisória (MP) que criou o programa de desconto na compra de veículos novos perdeu a validade nesta terça-feira (3) e, com isso, os tributos federais que incidiam sobre o óleo diesel voltam a ficar zerados, o que pode baratear o valor do […]
Reclamatória Trabalhista passa a ser informada na DCTFWeb a partir de outubro de 2023 A partir de outubro, a DCTFWeb substituirá integralmente a GFIP para fins de confissão de dívida das contribuições previdenciárias e para outras entidades e fundos (terceiros). Conforme disposto no inciso V do artigo 19 da Instrução Normativa RFB nº 2.005, de […]
Outubro marcou o início da temporada de chuvas em diversas partes do Brasil e a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) está ciente desse desafio. Desde 2022, por meio da Portaria nº 404, a Agência mantém reuniões regulares com o Comitê de Crise Permanente para adoção de ações preventivas e eficazes para proteger as estradas […]
O Microempreendedor Individual (MEI) tem se tornado uma opção cada vez mais popular para aqueles que desejam empreender de forma simplificada e legalizada no Brasil. No entanto, é fundamental entender que a criação de um CNPJ para o MEI está intimamente ligada ao CPF do titular, o que significa que as responsabilidades financeiras do MEI recaem diretamente sobre o indivíduo. Imposto em dia Portanto, é de extrema importância manter em dia o pagamento dos impostos do MEI, […]
