Categoria: Destaques
EFD-Reinf: Receita Federal altera datas e obrigatoriedades

Alterações na EFD-Reinf ocorrem dois dias antes da entrega prevista aos escritórios contábeis. A Receita Federal publicou nesta quarta-feira (11) a Instrução Normativa (IN) 2.163/2023 que altera datas de vigência e obrigatoriedades da Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf). O texto posterga o prazo de entrega da EFD-Reinf para o primeiro dia útil subsequente ao dia 15, quando não cair em dia útil, como sábado, domingo ou feriados. […]

Depois de nova lei, seguros de contratação obrigatória dos transportadores rodoviários de cargas já estão disponíveis no mercado

A Superintendência de Seguros Privados (Susep), considerando a publicação da lei nº 14.599, de 19 de junho de 2023, enviou, às sociedades seguradoras que operam com seguros dos grupos Transportes e Automóvel, o Ofício Circular Eletrônico nº 2/2023/DIR1/SUSEP, com esclarecimentos e orientações a respeito da operacionalização dos seguros de Responsabilidade Civil do Transportador Rodoviário de […]

Reforma tributária: relator diz que regulamentação do Imposto Seletivo continua em discussão

O relator disse que o Senado “precisa ter clareza com relação ao custo-benefício de cada um desses regimes de exceção O senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator da reforma tributária, disse nesta terça-feira, 10, que a regulamentação do Imposto Seletivo é um dos assuntos que continua em discussão. “Há uma corrente de senadores que quer regulamentar o Imposto Seletivo por lei complementar, porque o quórum é mais elevado”, disse o senador, ressaltando, em seguida: “Confesso a vocês que nestas duas semanas esse é um dos temas que está em discussão. […]

Autoregularização de divergências de PIS e COFINS

Estima-se que mais de 2.300 contribuintes possuem divergências entre os débitos declarados para a Receita e os valores de fato recolhidos. Foram enviados por via postal e também para a caixa postal no Portal e-CAC, os avisos de autorregularização. Para os maiores contribuintes, será feito o uso do canal de comunicação próprio, conhecido por eles como e-Mac. Os contribuintes têm até 30 de novembro […]

ABTLP: 25 anos de diversas realizações no transporte de produtos perigosos

Entidade de classe pretende manter o legado de grandes conquistas dando foco à capacitação dos motoristas e contribuindo para a segurança no setor Em outubro, a Associação Brasileira de Transporte e Logística de Produtos Perigosos (ABTLP), entidade de classe de atuação nacional, completa 25 anos com excelência e com grandes conquistas no transporte rodoviário de […]

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