Categoria: Destaques
Reforma tributária pode afetar IPTU e gerar maior judicialização

O projeto de reforma tributária, sob análise no Senado, dá poder extra para os prefeitos alterarem o valor do IPTU por meio de decreto, sem precisar passar pela Câmara Municipal. A medida, se mantida na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45, pode elevar o valor do imposto sobre propriedade de imóveis e terrenos, segundo […]

Exame toxicológico: caminhoneiros têm até 28 de dezembro para regularizar

Quem tem CNH de categorias C, D e E e não estiver com o exame toxicológico em dia, comete infração gravíssima e fica sujeito a 7 pontos O exame toxicológico em atraso deve ser regularizado até 28 de dezembro. Segundo determinação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), a regra vale para todos os motoristas profissionais, como […]

Sefaz-SP promove encontro com empresas de software e contadores sobre eliminação da GIA

A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) dá mais um passo no processo de simplificar o dia a dia dos contribuintes que devem prestar declarações ao Estado: na próxima quarta-feira (25), das 14h às 16h, será realizado um encontro presencial com empresas desenvolvedoras de software e contadores para alinhar as ações possíveis para reduzir as divergências entre GIA (Guia de Informação e Apuração do ICMS) e a Escrituração […]

Governo já aplica imposto de 60% em compras internacionais de empresas que não aderiram ao Remessa Conforme

Novas alíquotas e regulamentações fiscais afetam importações e comércio eletrônico internacional. A Secretaria da Receita Federal anunciou uma mudança significativa na tributação de encomendas internacionais, impondo uma alíquota de 60% para empresas que não aderiram ao programa de regularização do e-commerce estrangeiro, conhecido como “Remessa Conforme”. A revelação foi feita pelo secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, durante um evento sobre o futuro […]

FETCESP realiza Reunião de Diretoria Plena de Outubro

Lideranças, empresários e executivos de entidades do setor no estado de São Paulo participaram da reunião de diretoria da FETCESP, realizada no sistema híbrido na quinta-feira (26). Na reunião foram debatidos temas de grande relevância para o setor, com destaque à desoneração folha de pagamentos, aprovada pelo Senado na quarta-feira (25);  Também foram tratados outros […]

FETCESP marca presença no 9º Prêmio de Sustentabilidade do SETCESP

O presidente da FETCESP, Carlos Panzan, esteve presente ontem (26) no 9º Prêmio de Sustentabilidade do SETCESP, que reconhece práticas sustentáveis de empresas do transporte rodoviário de cargas nas categorias Responsabilidade Social, Responsabilidade Ambiental, Governança e Responsabilidade na Segurança Viária ou do Trabalho. “Quero parabenizar o SETCESP por essa nona edição do Prêmio de Sustentabilidade, […]

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