Contribuintes poderão quitar suas dívidas com descontos de até 100%. A Lei nº 14.740/2023 publicada na última quinta-feira (30) permite que os contribuintes com pendências junto à Receita Federal possam se autorregularizar e quitar suas dívidas. Os descontos podem chegar a até 100% nos juros e multas. A medida, que aguarda regulamentação, tem o objetivo de promover a regularização fiscal, […]
No próximo dia 14 de dezembro, quinta-feira da próxima semana, o Senado Federal deverá analisar o veto do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Projeto de Lei 1.949/2021, que trata da exclusão do pagamento de adicional de periculosidade a motoristas por transporte de combustíveis nos tanques do veículo, independente de serem originais de fábrica […]
O SEST SENAT de São José do Rio Preto, em parceria com SETCARP, Secretaria Municipal do Trabalho e Emprego e PAT – Posto de Atendimento ao Trabalhador, realizou hoje, dia 06 de dezembro o Conexão RH e Feira de Empregabilidade. O Conexão RH tem como objetivo, a aproximação e integração, entre os líderes, empresários e […]
A agenda de compromissos fiscais para o mês de dezembro é extensa e diversificada, exigindo a atenção minuciosa dos profissionais contábeis. Com a aproximação do encerramento do ano-calendário de 2023, o universo contábil e fiscal se prepara para a última etapa do ciclo anual. O mês de dezembro se destaca não apenas como um período de reflexão sobre as realizações do ano, mas também como um momento crucial para contadores e empresas, que concentram esforços na […]
Os transportadores de todo o país precisam ficar atentos aos prazos dados pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) para a Revalidação Ordinária do Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC). A medida já está em andamento, e é obrigatória para quem atua no transporte de cargas. De acordo com a ANTT, a medida […]
Os contribuintes perderam semana passada uma importante disputa tributária no Supremo Tribunal Federal (STF) e agora têm uma pesada conta a pagar. Os ministros decidiram que o diferencial de alíquotas (Difal) do ICMS vale desde abril de 2022, e não do início de 2023, como defendiam as empresas. No julgamento finalizado ontem, por maioria de votos, os ministros entenderam que os Estados deveriam respeitar apenas a chamada […]
