Câmara rejeita taxar fortunas e termina regulação da reforma tributária

1 de novembro de 2024

Os deputados rejeitaram uma emenda parlamentar que criava um imposto sobre grandes fortunas. A proposta do PSOL foi derrotada por 262 votos contra e 136 a favor.

O que aconteceu

A maioria dos partidos foi contra a emenda. Somente a esquerda defendeu a cobrança, que faz parte de suas bandeiras. Deputados do centro e da direita criticaram a proposta.

Análise da emenda termina regulamentação da reforma tributária. Após acordo sobre outros pontos, a aprovação do texto final foi simbólica. Agora o projeto vai para o Senado.

Segunda parte da regulamentação da reforma tributária aborda o Comitê Gestor e de Distribuição da Receita do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Ele vai administrar o IBS, tributo estadual a ser criado pela reforma tributária para substituir o ICMS (estadual) e o ISS (municipal).

A regulamentação da reforma tributária começou a ser votada em agosto, mas ficou parada com a proximidade das eleições e o esvaziamento do Congresso. Faltavam apenas os destaques, que são trechos votados separadamente ao texto principal. Algumas mudanças foram aceitas pelo relator, Mauro Benevides Filho (PDT-CE), mas a maior parte das alterações foram rejeitadas, como a taxação de grandes fortunas e de previdência privada em herança.

Quem forma o comitê? De acordo com o projeto, o comitê será composto por um Conselho Superior, órgãos subordinados como a Secretaria Geral e a Corregedoria, além de uma Diretoria Executiva, com nove diretorias. São 27 membros, representando cada estado e o Distrito Federal, indicados pelo chefe do Poder Executivo estadual e distrital; e 27 membros, representando o conjunto dos municípios e do DF, indicados pelos chefes dos Poderes Executivos municipais e distrital.

Serão nomeados para o exercício da função pelo prazo de quatro anos. 30% dos integrantes da Auditoria Interna serão mulheres.

O primeiro projeto de regulamentação da reforma tributária está agora no Senado. Ele regulamenta o IBS e a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS). Foi aprovado em julho pela Câmara. A proposta também trata de cesta básica, isenção de imposto para alimentos e remédios e instituição do mecanismo de cashback, que prevê a devolução de imposto para famílias carentes.

Pacheco prometeu votar em dezembro. Segundo o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), estimou, o relatório de Eduardo Braga deve ser lido no dia 27 de novembro, com a votação em 4 de dezembro na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça).

Haddad exaltou texto e elogiou trabalho do Congresso. Ele disse que a reforma tributária não saiu de nenhum gabinete ou decreto-lei, mas da participação de toda a sociedade. “Durante esses dois anos, nós promulgamos a emenda constitucional e, neste ano, pelo calendário estabelecido pelos presidentes das duas Casas, nós desejamos concluir a votação da regulamentação da tributária com sanção ainda em 2024”, disse.

Como era a emenda para taxar super-ricos

A proposta estipulava taxação para quem tiver patrimônio acima de R$ 10 milhões. A medição estava prevista para ocorrer no mês de janeiro de cada ano.

A emenda foi oferecida na reforma tributária. A Câmara votou sete sugestões de alteração das regras do novo sistema de tributação brasileiro.

O desconto seria aplicado a pessoas físicas e jurídicas. Seriam criadas faixas de alíquotas.

0,5% para fortunas entre R$ 10 milhões e R$ 40 milhões;
1% para patrimônios entre R$ 10 milhões e R$ 80 milhões;
1,5% para fortunas acima dos R$ 80 milhões;

“Considera-se grande fortuna, para fins dessa Lei Complementar, o conjunto de bens e direitos de qualquer natureza, no Brasil e no exterior, de valor superior a R$ 10.000.000,00.”