Câmara aprova revisão da lei do motorista

A Câmara dos Deputados concluiu na quarta-feira (11/2) a votação do projeto de lei nº 4.246/12 que flexibiliza a lei do motorista – lei 12.619/2012.

Dentre as alterações aprovadas destaca-se a possibilidade do motorista realizar até quatro horas extras de trabalho, sendo duas horas mediante negociação com o sindicato dos trabalhadores. Foi flexibilizado o tempo de descanso inter jornadas, podendo ser fracionadas as onze horas de descanso em oito horas e mais três no mesmo dia.

O projeto aprovado eleva o tempo de direção ininterrupta que poderá ser aumentado de quatro horas para cinco horas e meia e o intervalo de descanso de meia hora poderá ser fracionado.

O projeto altera regra sobre o tempo de espera que poderá ser observado durante o tempo da jornada, assegurando ao motorista o pagamento da jornada integral.

Os pontos de parada e descanso do motorista nas rodovias recebeu no projeto regulamentação para sua implantação com prazos e responsabilidade do  Ministério do Transporte na sua execução.

Além dessas, outras alterações no controle do tempo de direção e da jornada de trabalho do motorista foram aprovadas pelo Congresso Nacional.

Agora o projeto de lei seguirá para a sanção da presidente da república, que terá quinze dias úteis a contar do seu recebimento, para sancionar, podendo vetá-lo integralmente ou em parte.

É necessário aguardar a redação final do projeto encaminhado pela câmara à sanção da presidência da república e depois a redação final que venha a ser sancionada, para se conhecer a nova lei que passará a vigorar regulando a jornada de trabalho e o tempo de direção do motorista.

Até a sanção presidencial a lei 12.619/2012 continua em vigor na sua redação atual.

O presidente da FETCESP, Flávio Benatti, comemora esta votação e fica na expectativa que na sanção presidencial não haja vetos em pontos importantes. “Neste momento ressalto que este avanço na lei do motorista é resultado do trabalho unido das entidades sindicais, como a FETCESP e seus sindicatos filiados, a Confederação Nacional do Transporte (CNT), a NTC&Logística, federações e sindicatos do País. Estivemos, durante a tramitação do PL, conversando com parlamentares, participando de várias reuniões e outros fóruns de debates expondo as dificuldades e necessidades do setor para o cumprimento da legislação", comenta Benatti. Com informações da NTC&Logística.