Autuações fiscais aumentam 65% e prejudicam pessoas físicas e jurídicas

Ao todo, as autuações da Receita Federal atingiram R$ 225,5 bilhões em 2023; confira os principais motivos

Os dados divulgados pela Receita Federal na última sexta-feira (5) revelam um recorde de autuações fiscais, que atingiram o montante de R$ 225,5 bilhões no ano de 2023. Este número representa um aumento de 65% em relação aos R$ 136,7 bilhões apurados no ano anterior.

A grande maioria das autuações, R$ 215,9 bilhões, provém de pessoas jurídicas, enquanto R$ 9,6 bilhões foram direcionados a pessoas físicas. O restante da soma refere-se, principalmente, a empresas de grande porte.

De fato, as empresas maiores foram responsáveis por 81,3% do valor total autuado das pessoas jurídicas, totalizando R$ 175,6 bilhões.

O monitoramento realizado pela Receita Federal direcionado a 8.596 empresas de forma diferenciada, representativas de apenas 0,04% das empresas formais no país, resultou em dados surpreendentes.

Embora constituam uma pequena parcela, essas empresas contribuíram com 61% da arrecadação administrada pelo órgão. Esse acompanhamento específico resultou na identificação de créditos tributários da ordem de R$ 27 bilhões, dos quais R$ 5,6 bilhões já foram pagos ou parcelados.

De forma geral, os principais motivos para as autuações estão:

Insuficiência de pagamento do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI);

Insuficiência de valores em Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) em confronto com o Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) ;

Batimento da Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (DIRF) com o Documento de Arrecadação Federal (DARF) ;

Omissão de receitas;

Erros nas informações cadastrais e na classificação de receitas;

Aplicações financeiras;

Simples Nacional;

Falso Simples;

Anexo IV do Simples Nacional.

Segundo a Receita Federal, apesar desse expressivo aumento nas autuações, apenas uma pequena parcela, correspondente a 5% do total, ingressou nos cofres federais durante o mesmo período.

Esse fenômeno foi justificado pelo Órgão como resultado dos questionamentos suscitados pelos contribuintes após a emissão dos autos de infração, seja no âmbito administrativo ou em processos judiciais.

Autuações fiscais em 2024

Além de apresentar os resultados do ano anterior, a Receita Federal também divulgou suas projeções de fiscalização para 2024.

As ações serão direcionadas, especialmente, para irregularidades relacionadas ao Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), ao uso de incentivos estaduais para obtenção de descontos no Imposto de Renda e à fiscalização dos Juros sobre Capital Próprio (JCP).

No que concerne ao Perse, a subsecretária de Fiscalização da Receita, Andrea Costa Chaves, enfatizou a intenção de ampliar as notificações por uso irregular da ajuda concedida a empresas afetadas pela pandemia.

Em relação ao JCP, a fiscalização se concentrará nas grandes empresas que fazem uso desse mecanismo para redução de tributos. Também será objeto de atenção a dedução do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) de ajudas estaduais a empresas, com 562 empresas notificadas por suspeitas de irregularidades.

Essas ações fazem parte da estratégia do governo para aumentar a arrecadação e cumprir a meta de zerar o déficit das contas públicas neste ano, com uma tolerância de até 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB).

Embora a Receita Federal tenha afirmado que não estabelece metas de lançamento de autos de infração, a definição de temas prioritários de fiscalização é uma prática adotada.

Apesar do impacto da greve dos auditores fiscais no final do ano passado e início deste ano, a subsecretária de Fiscalização da Receita ressaltou que as estratégias de fiscalização adotadas contribuíram significativamente para o recorde de autuações alcançado em 2023.

Fonte: Contábeis, por Assessoria Jurídica Tributária da FETCESP / Foto: Divulgação