Arrecadação cresce em março, mas em ritmo menos ‘brilhante’

Depois de um primeiro bimestre muito forte, a arrecadação federal teve um desempenho menos brilhante em março, comenta-se nos bastidores do governo. A avaliação, porém, é que ainda é cedo para discutir alguma revisão da meta fiscal de 2024.

Dados preliminares informados ao Valor por fonte da área técnica com acesso ao Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi), base de dados do governo federal, corroboram essa informação. Março teria sido um mês de receitas elevadas, possivelmente um recorde, mas insuficientes para alcançar os valores projetados pelo governo para atingir a meta de zerar o déficit público ao final deste ano.

Os números indicam que as receitas diretamente administradas pela Receita Federal cresceram cerca de 15% em termos nominais, na comparação com igual mês do ano passado. O desempenho seguiu robusto, com taxas de crescimento de dois dígitos, como as vistas em janeiro e fevereiro.

No entanto, a expectativa de arrecadação do governo era mais elevada do que isso. Os dados apontam para frustração, por exemplo, em relação aos recolhimentos do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). O forte desempenho desses tributos no primeiro bimestre pode estar relacionado a recolhimentos antecipados, avaliou a fonte.

Outro dado que chama a atenção é o recolhimento do Imposto de Renda sobre os fundos exclusivos, medida aprovada pelo Legislativo no ano passado. O montante que aparece no Siafi é da ordem de R$ 3 bilhões, ante recolhimentos na casa dos R$ 4 bilhões vistos desde dezembro.

Não é possível saber, só com bases nesses números, o que aconteceu. E certamente é prematuro estabelecer qualquer tendência a partir desses resultados, alertou a fonte.

No entanto, medidas propostas pelo governo para elevar as receitas em 2024 não avançaram no Congresso Nacional, o que ajuda a explicar o resultado aquém do esperado. É o caso da extinção do Programa Emergencial de Recuperação do Setor de Eventos (Perse) e da volta da cobrança de contribuição previdenciária sobre a folha em 17 setores intensivos em mão de obra, além de prefeituras.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, tem chamado a atenção para a existência de despesas que estão no orçamento sem a correspondente cobertura de receitas. Ele repete que o resultado das contas públicas depende de decisões dos três Poderes da República, e não é tarefa exclusiva do Executivo. A área econômica considera que, se o Congresso não concorda com as medidas propostas para elevar receitas, é necessário ajustá-las ou encontrar alternativas.

O diálogo com o Legislativo em torno dessas medidas está em aberto, e é por isso que se considera prematuro rever a meta fiscal de 2024.

Fonte: Valor Econômico, por Assessoria Jurídica Tributária da FETCESP / Foto: Divulgação/Canva