Antaq define o valor das multas que serão aplicadas a terminais
Cada caminhão que causar um congestionamento nos acessos ao Porto de Santos custará entre R$ 1 mil e R$ 2 mil ao terminal portuário que irá recebê-lo. O valor consta da Resolução nº 3.274 da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), publicada na edição da última sexta-feira do Diário Oficial da União. A normativa prevê ainda que as instalações arquem com multas que podem variar entre R$ 10 mil e R$ 20 mil por veículo que interromper o trânsito portuário.
Além de normas direcionadas para o tráfego de veículos, a resolução apresenta outras multas voltadas a operadores portuários, arrendatários e até à Autoridade Portuária – em Santos, a Companhia Docas do Estado de São Paulo, a Codesp. Mas, em relação ao trânsito nas vias portuárias, as sanções são direcionadas a operadores e arrendatários.
As multas previstas pela Antaq fazem parte da estratégia do Governo Federal para ordenar o escoamento da safra agrícola pelo cais santista. A agência reguladora enviou três agentes para o complexo, a fim de fiscalizar o cumprimento das regras de trânsito estabelecidas pela Secretaria de Portos e pela Codesp. Eles só aguardavam a publicação dessa resolução para começar a autuar as instalações que descumprirem as normas .
Os valores e os três tipos de sanções foram adiantados por A Tribuna na edição da última quinta-feira.
Conforme a resolução publicada na última sexta-feira, “receber, fazer adentrar na área do porto ou encaminhar a pátio regulador cadastrado, quando houver, veículo de carga sem o devido agendamento, quando exigido, conforme regulamento do porto organizado ou da instalação portuária, bem como recebê-lo fora do período previamente agendado” fará com que o operador portuário ou o arrendatário pague de R$ 1 mil a R$ 2 mil por veículo irregular.
De acordo com as normas da Codesp, para o escoamento da safra, todos os caminhões carregados com granéis devem passar, obrigatoriamente, por pátios reguladores antes do acesso ao cais santista. Já os veículos com outras cargas não vão precisar passar pelos pátios, mas deverão ser agendados para ter chegar aos terminais.
Cada terminal terá uma cota de recepção de caminhões a ser elaborada pela Codesp. Essa quantidade será definida por uma janela de tempo (período fixo e contínuo de seis horas), de acordo com a capacidade operacional da empresa e a capacidade máxima de utilização de seu estacionamento interno.
Ainda de acordo com a resolução, operadores portuários que receberem caminhões sem o Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC) também serão multados. O valor vai variar entre R$ 5 mil e 10 mil por veículo.
Mas as maiores sanções estipuladas pela Antaq são direcionadas aos operadores que permitirem o estacionamento ou trânsito de máquinas ou veículos nas vias de circulação do Porto, prejudicando o tráfego. Neste caso, as sanções podem variar entre R$ 10 mil e R$ 20 mil.
Atuação
Os técnicos da Antaq serão informados por funcionários da Codesp se as vias portuárias apresentarem trânsito intenso ou congestionamentos. As imagens captadas por câmeras espalhadas pelos acessos ao Porto são analisadas no Centro de Controle de Operações da estatal, que fica no prédio do Tráfego da Docas, no Paquetá, ao lado do Armazém 12-A. Elas servem como prova da infração.
Após serem informados dos problemas viários, os técnicos da Antaq irão pessoalmente ao terminal envolvido para aplicar a sanção administrativa. Foi exatamente por este motivo que foi inaugurado, no início da semana passada, o posto avançado da Antaq no cais santista. Com ele, a agência reguladora consegue estar próxima das questões portuárias e evita gastos com o deslocamento de funcionários.
