Alternativas de pagamento do Vale-Pedágio obrigatório serão tema de debate no Senado

Na próxima quinta-feira, dia 23 de maio, será realizada no Senado Federal uma audiência Pública, organizada pela Comissão de Infraestrutura, para debater mudanças na forma de pagamento do Vale-Pedágio obrigatório para o transporte rodoviário de cargas.

O debate faz parte da análise do PL 2.736/2021, que abre a possibilidade para que o pagamento seja feito por outros meios eletrônicos, como o Pix, e não apenas os previstos pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).

“Muitas vezes, o transportador não possui tag ou cartão no qual possa ser antecipado os créditos no valor do Vale-Pedágio obrigatório e não é viável a entrega física de cupons (…). Em não sendo possível fazê-lo, o transportador deixa de ser contratado e perde oportunidade de trabalho”, justificou o senador Wellington Fagundes (PL-MT), autor do projeto.

O autor do texto destaca que essa limitação nas formas de pagamento prejudica os caminhoneiros, especialmente os autônomos. Com isso, os motoristas tem menos oportunidades de trabalho.

Atualmente, os embarcadores (responsáveis pelo conteúdo e envio da carga) são obrigados a antecipar o Vale-Pedágio aos transportadores, mas ficam restritos à fornecedoras habilitadas de modelos já aprovados pela ANTT, como cartão, cupom ou tag.

Os interessados no assunto podem enviar perguntas e comentários pelo portal e-Cidadania, do Senado, no endereço https://www12.senado.leg.br/ecidadania/.

Fonte: Blog do Caminhoneiro / Imagem: Gelson Bampi/FIEP