Agência abre consulta pública com foco no setor ferroviário

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) abriu às 9h desta quinta-feira (6) o período para envio de contribuições para o regulamento que disciplina a forma de atuação do Operador Ferroviário Independente (OFI), que atuará na exploração do serviço de transporte ferroviário de cargas não associado à exploração da infraestrutura ferroviária.

O prazo se encerra no dia 28. No próximo dia 13, as sugestões serão discutidas em audiência pública, a ser realizada no auditório do edifício sede da Agência, em Brasília (DF). O aviso de audiência foi publicado no Diário Oficial da União.

A iniciativa da ANTT busca aumentar a concorrência, dar mais opções aos usuários do transporte ferroviário de cargas, e vem ao encontro do que preconiza o Programa de Investimentos em Logística (PIL), lançado em 2012 pelo governo federal. O PIL Ferrovias busca expandir a capacidade de transporte ferroviário, resgatando a ferrovia como alternativa logística e reduzindo fretes. Os operadores ferroviários serão potenciais concorrentes das atuais concessionárias de ferrovias e atenderão aquelas demandas por transportes que não são atualmente atendidas pela oferta de transporte ferroviário.

As sugestões poderão ser encaminhadas à ANTT por meio eletrônico ou pelos correios até as 18h do dia 28 de março. Pela internet, os interessados deverão preencher o formulário para envio das contribuições, disponibilizado no site da Agência. Já por correspondência, as contribuições devem ser encaminhadas ao endereço da ANTT: SCES Trecho 3, Lote 10 – Polo 8 do Projeto Orla – CEP 70.200-003 – Brasília/DF.

As informações específicas sobre a matéria, bem como as orientações acerca dos procedimentos relacionados à realização e participação da Audiência estão disponíveis, na íntegra, na página da ANTT na internet – Audiência Pública nº 003/2014. Informações e esclarecimentos adicionais podem ser obtidos pelo e-mail ap003_2014@antt.gov.br.