CNT estima necessidade de investimento de mais de R$ 120 bilhões no setor aquaviário

Na área de infraestrutura do setor aquaviário, a CNT identificou a necessidade de investimentos estimados de R$ 121,1 bilhões para 368 intervenções em portos e em canais de navegação. Esses recursos devem ser distribuídos em abertura de canais de navegação, adequação de hidrovias, construção de dispositivos de transposição (eclusas), ampliação da profundidade dos canais nos portos, adequação e construção de acessos terrestres, construção de portos e áreas portuárias. De todas as intervenções, destacam-se grandes obras portuárias e de navegação interior, indispensáveis para modernizar a estrutura, solucionar os gargalos e colocar o Brasil como um importante hub da América Latina.

Essas informações constam do material “O que o Brasil precisa em transporte e logística”, divulgado no último dia 15 de setembro. O documento reúne as principais demandas do setor de transporte, foi entregue aos candidatos à Presidência da República e serve de apoio a demais tomadores de decisão, além de informar e nortear o cidadão brasileiro da situação de diversos segmentos do setor.

Hoje, o Brasil tem 37 portos públicos – 34 marítimos e 3 fluviais – e 130 terminais de uso privado. Entre os portos públicos, 14 são delegados, concedidos ou administrados por governos estaduais ou municipais, e 23 administrados pelas Companhias Docas, cujo acionista majoritário é o governo federal. Os portos fluviais e lacustres, por sua vez, são de competência do Ministério dos Transportes.

A navegação de longo curso é o modal mais importante para o comércio exterior brasileiro e sua relevância vem aumentando nos últimos anos, principalmente quando considerado o valor das mercadorias. Contudo, os portos brasileiros não apresentam a mesma eficiência verificada em países asiáticos e europeus e têm custos de movimentação superiores aos dos seus similares. Investimentos e desburocratização nos portos são fundamentais para garantir competitividade e estabelecer no país um sistema integrado e eficiente.

Os entraves à navegação de longo curso também são enfrentados pela cabotagem e pela navegação interior. Entretanto, a eles somam-se outros que diminuem ainda mais a atratividade da navegação para o deslocamento de cargas no país. Um dos maiores empecilhos é o excesso de procedimentos relativos ao controle da navegação interior e por cabotagem, pois, na legislação, ambas são equiparadas à navegação de longo curso, apesar de desempenharem o transporte interno de mercadorias.

Além dos problemas estruturais, aspectos referentes à regulamentação da navegação interior brasileira também dificultam ou inviabilizam o seu pleno desenvolvimento. A legislação atual é complexa, genérica, subjetiva e não aborda de forma clara o setor hidroviário. Ademais, a organização institucional apresenta obstáculos que contribuem para a escassez de recursos recebidos nos últimos anos. Pode-se, ainda, citar outras limitações: a tributação de ICMS sobre o combustível – diferentemente do que ocorre no longo curso; o excesso de documentos exigidos para a operação; a falta de prioridade das Empresas Brasileiras de Navegação (EBN) no acesso ao Fundo da Marinha Mercante (FMM); e a falta de profissionais qualificados, uma vez que apenas duas escolas da Marinha do Brasil são formadoras de oficiais para os setores de transporte aquaviário e de petróleo.

Mesmo após os investimentos realizados no âmbito do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), a infraestrutura configura-se um dos principais problemas ao transporte por navegação. A disponibilidade de berços de atracação e a profundidade dos canais são apontadas por transportadores e embarcadores como questões fundamentais para a adequação dos portos brasileiros ao atual contexto da navegação mundial.

Transporte aquaviário
O transporte aquaviário compreende a navegação interior – que utiliza as vias navegáveis interiores – e o transporte marítimo – que abrange a navegação em mar aberto. Em relação ao transporte marítimo, há uma subdivisão: a navegação de longo curso, realizada entre países, e a cabotagem, navegação realizada entre portos ou pontos do território nacional, utilizando vias marítimas ou essas e as vias navegáveis interiores.

O sistema de transporte aquaviário tem como principais vantagens a grande capacidade de carregamento, o menor consumo de combustível por tonelada transportada, o reduzido registro de acidentes e menores custos por toneladaquilômetro e de seguro, além de menor emissão de poluentes, comparativamente aos demais modos de transporte. Ainda assim, o modal é pouco explorado no país, com exceção da navegação marítima de longo curso, e tem reduzida participação na matriz de transporte brasileira (13,6%).
18/9/2014