Em SP, cartório terá de informar ao Detran sobre venda de veículo

Quem vender ou comprar um carro emplacado no estado de São Paulo se verá livre de uma das burocracias do processo: a de ter que ir até o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) para informar a venda do carro.

A partir do próximo dia 23, será obrigação do cartório avisar a Secretaria da Fazenda sobre compra, venda ou transferência de propriedade de veículos, quando o proprietário for reconhecer firma para validação do recibo de compra e venda que existe no verso do Certificado de Registro do Veículo (CRV).

A norma foi estabelecida pelo Decreto nº 60.489 do governo de São Paulo.

Caberá aos cartórios enviar cópia digitalizada (frente e verso) do Certificado de Registro do Veículo (CRV) preenchido e com firmas reconhecidas por autenticidade, conforme determinado pela legislação de trânsito, à secretaria, com assinatura digital.

Não será permitido ao cartório cobrar nada além do valor de reconhecimento de firma e da cópia autenticada do CRV.

O notário terá também a opção de enviar as informações e a cópia digitalizada do CRV por lote, no prazo de até 72 horas. Se não cumprir a nova obrigação, estará sujeito a multa.
Se o antigo dono do veículo e o novo proprietário reconhecerem firma simultaneamente, bastará uma única transmissão dos dados.

Quem vende e quem compra
Atualmente, é dado um prazo de 30 dias a quem compra um carro para fazer a transferência, a partir da data da compra que consta no recibo de compra e venda do CRV, e a obrigação de validar esse processo é de quem compra o carro.

Continuará sendo obrigação do novo proprietário preencher o recibo de compra e venda, que é encontrado no verso do documento do veículo, e reconhecer firma dele e do antigo dono. O Detran-SP alerta que não basta o antigo dono assinar o CRV e entregá-lo ao novo proprietário: é importante que ele se certifique de que a transferência do documento foi feita.

Os contribuintes poderão obter informações sobre a efetivação da comunicação de venda do veículo na área de serviços eletrônicos do Detran, no endereço www.detran.sp.gov.br.