Investimento público em transportes em 2012 não está saindo do papel

12 de junho de 2012

A ampliação dos investimentos públicos no setor de transportes tem sido defendida pelo governo como uma das principais ferramentas para estimular a economia, que ameaça frustrar o desempenho projetado para este ano. O que os números do setor apontam, no entanto, é uma execução pífia do orçamento.

O Valor teve acesso exclusivo a um levantamento detalhado dos investimentos liberados até maio deste ano para cada uma das áreas de transporte: rodovias, ferrovias, hidrovias e setor aéreo. As informações do Sistema de Administração Financeira (Siafi) foram compiladas pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).

Do total de R$ 13,66 bilhões autorizados para investimento nas estradas neste ano, apenas R$ 2,54 bilhões foram pagos até maio. A situação fica ainda mais crítica quando verificado que apenas 7% desse desembolso pago – R$ 197,4 milhões – está efetivamente atrelado a despesas de 2012, ou seja, os demais 93% são restos a pagar de anos anteriores.

A situação se repete no setor ferroviário. No início do ano, o governo autorizou um orçamento total de R$ 2,77 bilhões para injetar na infraestrutura dos trilhos. Passados os primeiros cinco meses de 2012, só R$ 239,7 milhões foram usados, cerca de 8% do que foi disponibilizado. Nos gastos efetuados pelas ferrovias, prevalece a mesma lógica identificada no orçamento das estradas. Apenas 6% dos desembolsos referem-se a despesas deste exercício.

A fotografia do desempenho financeiro registrado até agora sinaliza que, apesar da pressão feita pela presidente Dilma Rousseff para que os investimentos decolem, são grandes as chances desses desembolsos só terem reflexos nas contas do ano que vem, dada a demora na contratação de obras. O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), dono do maior orçamento da pasta, quer licitar até R$ 10 bilhões em empreendimentos só no segundo semestre deste ano, contra os R$ 16 bilhões previstos inicialmente. Ainda que esse recurso viesse a ser efetivamente contratado, a realidade é que boa parte só seria paga no ano que vem.

Outro complicador é que muitos empreendimentos estão com seus projetos em fase de revisão, o que retarda a licitação da obra. Padece do mesmo problema o Ministério das Cidades, responsável pelas obras de mobilidade urbana da Copa de 2014, onde quase nada avança devido aos estudos de má qualidade apresentados pelos Estados e municípios que sediarão os jogos. A Valec vive situação parecida. Boa parte dos projetos da estatal das ferrovias passa por revisão e só deve decolar efetivamente em 2013.

A preocupação do Palácio em destravar os investimentos do setor de transportes tem uma motivação muito clara: é nessa área que estão os principais desembolsos diretos feitos pelo governo, diferentemente do que acontece, por exemplo, no setor de energia, no qual as empresas que assumem as concessões de empreendimentos financiam boa parte dos projetos, além de contarem com forte participação estatal da Eletrobras na maior parte das obras.

"Vivemos uma situação curiosa. Talvez seja a primeira vez na história econômica do país que temos uma forte disponibilidade de recursos para investimento, mas todo esse dinheiro só é parcialmente aplicado por conta das dificuldades burocráticas e administrativas que enfrentamos", diz Carlos Campos, coordenador de infraestrutura econômica do Ipea.

A receita básica para o fracasso da execução orçamentária, comenta Campos, é a mesma de sempre: projetos de engenharia mal feitos, atrasos no licenciamento ambiental, rigidez da lei das licitações e desapropriações que não andam. "Esse é o conjunto de fatores que faz com que os investimentos do país fiquem muito aquém do ideal. Os investimentos não decolaram e o pior é que não há nenhuma indicação clara de que os problemas serão resolvidos neste ano."

No setor aéreo, a expectativa é que as concessões dos aeroportos de Brasília, Guarulhos e Viracopos estimulem os gastos no segundo semestre. De janeiro a abril deste ano, o setor executou 85% dos R$ 222,8 milhões previstos de aporte público. Na área de hidrovias, historicamente a mais ignorada entre todos os meios de transporte, o orçamento para este ano é de R$ 820,8 milhões, dos quais ínfimos R$ 3,84 milhões pagos estão atrelados a contratos deste exercício. Os demais R$ 219,3 milhões pagos se referem a contas de anos anteriores.

A perspectiva de que os investimentos em transportes deste ano possam ficar abaixo do ano passado não é nada animadora, uma vez que, em 2011, os investimentos públicos já haviam caído em todos os setores em relação a 2010, com exceção do setor aéreo, que atingiu investimento recorde. No total, foram desembolsados R$ 18,02 bilhões para transportes em 2011, queda de 6,4% sobre o ano anterior. Desse montante, R$ 13,55 bilhões foram efetivamente pagos, englobando contratos do exercício e restos a pagar.

O fraco desempenho de 2012 verificado até agora, diz Campos, do Ipea, também está refletido nos financiamentos feitos pelo BNDES. Entre janeiro e março, o banco liberou R$ 4,19 bilhões para financiar obras e equipamentos do setor rodoviário, volume 31% inferior ao que o banco destinou para as estradas no mesmo período do ano passado.

Dentro do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), o setor de transportes é dono da segunda maior parcela de investimentos públicos e privados, só atrás do setor de energia. Entre os 16 maiores projetos do setor de transporte no mundo, quatro estão no Brasil: a Ferrovia Norte-Sul, a Linha 5 do metrô paulistano, o trecho norte do Rodoanel em São Paulo e a Ferrovia Transnordestina.