Projeto sugere Carteira Nacional de Habilitação grátis para jovens de baixa renda
Jovens com renda familiar de até R$ 1.635 podem ter a oportunidade de obter gratuitamente o registro da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O projeto que trata do tema é de autoria do presidente da Confederação Nacional do Transporte (CNT), senador Clésio Andrade, e foi aprovado na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) da Casa nesta quinta-feira (22).
De acordo com a proposta, os recursos para financiar a habilitação virão da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), que é cobrada na venda de combustíveis. Os mesmos recursos poderão ser utilizados para custear também a transformação da CNH para as categorias profissionais C, D e E.
Segundo Clésio Andrade, o projeto tem o objetivo de contribuir para resolver "um apagão de mão de obra, frente às 40 mil vagas para motoristas profissionais não preenchidas no mercado". A situação, disse o parlamentar, "implica em recursos produtivos ociosos que poderiam estar em atividade, gerando mais empregos e renda”.
Atualmente, o condutor de categoria B que deseja uma carteira profissional C ou D, além do motorista profissional que pretende migrar entre as categorias C, D e E, precisa investir, aproximadamente, R$ 1.500. Ele terá despesas com cursos e documentações, além dos gastos com deslocamento e refeições durante as aulas práticas e os exames exigidos na legislação.
Tramitação
Aprovado em caráter não terminativo na Comissão de Desenvolvimento Regional, o projeto segue agora para análise da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) para decisão terminativa. Isso significa que o texto não precisará de votação em Plenário no Senado para ir à Câmara dos Deputados.
22/3/2012
