Veículos terão chip de identificação ainda este ano

13 de março de 2012

Vai começar a funcionar em julho o projeto que prevê a instalação de chips de identificação em toda a frota de veículos do país. O Ministério das Cidades trabalha nos últimos detalhes da nova regulamentação do projeto, para que, a partir de 30 de junho, o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) esteja com a infraestrutura pronta para dar início à instalação da "placa eletrônica" em 70 milhões de veículos.

O polêmico Sistema Nacional de Identificação Automática de Veículos (Siniav) é uma ambição antiga do governo, alimentada pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Foi lançado em 2006, com a pretensão de "chipar" todos os carros do país até 2009, mas acabou no limbo após questionamentos técnicos e uma saraivada de críticas do Congresso, que acusaram o governo de criar um verdadeiro "big brother" nacional ao promover a invasão indiscriminada da privacidade das pessoas.

Agora, o governo volta à carga e promete que é para valer. Há poucas semanas, o projeto foi tema de reunião na Casa Civil, que cobrou agilidade em sua execução. Para aplacar as polêmicas, o governo decidiu reformular completamente o projeto. O novo texto que regula o funcionamento do Siniav já está na mesa do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) para ser homologado e deve ser publicado no mês que vem. O Valor teve acesso a detalhes de como vai funcionar o programa.

A colagem do chip – que fica preso a uma etiqueta – será feita no para-brisa dos carros. A instalação ficará sob responsabilidade do Detran de cada Estado. A partir de julho, os Detrans estão livres para iniciar a instalação na frota nacional. Cada órgão estadual terá liberdade para estabelecer seu cronograma de instalação e definir o modo como esse trabalho será feito. O Denatran vai exigir, no entanto, que até junho de 2014 todos os carros do país estejam com a etiqueta eletrônica colada no para-brisa.

O uso obrigatório não está restrito aos carros de passeio. Pelas regras do Denatran, órgão que é vinculado ao Ministério das Cidades, motos, ônibus, caminhões, tratores e veículos especiais também estão na lista.

Uma vez instalado o chip, o carro terá seus dados captados por meio de antenas, por meio de um sinal de radiofrequência, mesma tecnologia usada no serviço de pedágio Sem-Parar, muito comum nas estradas de São Paulo.

Para evitar uma das maiores queixas feitas ao projeto anterior – o armazenamento indiscriminado de informações pessoais -, o Denatran decidiu criar dois bancos de dados distintos para armazenar dados coletados. A definição sobre que tipo de informação será captada e qual será a sua finalidade dependerá, exclusivamente, da condição do carro.

Num primeiro banco de dados serão guardadas informações de veículos que estejam em situação regular, ou seja, aqueles que não têm nenhum tipo de pendência ou restrição. Já o segundo banco de dados vai armazenar informações de carros com licenciamento vencido, bloqueio judicial, falta de inspeção ambiental, notificação de roubo ou furto, entre outros problemas.

Dos carros que estiverem em situação regular, o Denatran vai guardar o número da placa, o modelo, o ano e a cor do veículo. Diferentemente do projeto original, não serão mais armazenadas informações como números do Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam) e do chassi do carro. Esses dados ficarão guardados e disponíveis por até dez dias e, após esse prazo, serão automaticamente apagados.

A situação é diferente para veículos que tenham algum tipo de restrição. Nesse caso, além dos dados básicos do carro, será informado que tipo de problema foi identificado. A partir daí, um alerta nacional será dado a todos os agentes sobre a situação do veículo. As informações serão guardadas enquanto o problema não for solucionado.

O armazenamento temporário de dados de veículos em condição regular está atrelado apenas a situações específicas e emergenciais como, por exemplo, a ocorrência de um sequestro. Tome-se como exemplo uma situação em que a notificação de sequestro só chegou à polícia um ou dois dias depois do ocorrido. Nesse caso, a polícia terá meios de pedir ao Denatran que aponte a localização das antenas por onde o carro passou enquanto o sequestro não havia sido notificado, ou seja, enquanto o veículo ainda figurava como um automóvel em condição regular.

Seja qual for a situação do carro, os dados serão gerenciados pelo Denatran e enviados automaticamente para todos os órgãos ligados ao Siniav, como Polícia Rodoviária, Detrans, Companhia de Engenharia de Tráfego (CET), Receita Federal etc.

A gestão dessas informações levará em conta o perfil de acesso de cada instituição. Um órgão como a CET, por exemplo, poderá receber apenas informações sobre o fluxo de carros em certa cidade, enquanto a Polícia Federal terá acesso à localização de veículos roubados.

"É o veículo que interessa, não a pessoa. Não há nenhum dado pessoal filtrado pelo sistema. Não temos interesse nenhum de ser big brother", diz Roberto Craveiro Rodrigues, coordenador-geral de informatização e estatística do Denatran. "O Estado não é dono da informação. Ele é apenas seu fiel depositário. A informação é sua, seu nome lhe pertence. Perseguimos isso o tempo todo para elaborar esse projeto. "

A disposição do governo em enfrentar as prováveis resistências que deverão ser feitas ao projeto se apoia no fato que, com a "placa eletrônica", será possível melhorar a gestão do tráfego, a fiscalização dos veículos e a segurança da população.