Prefeitura de SP aciona SETCESP injustamente
A Prefeitura de São Paulo impetrou na tarde de ontem uma Ação Cautelar Inominada em que cita o SETCESP como réu, em um pedido de liminar contra a paralisação dos transportadores autônomos de combustíveis, que ameaça o abastecimento da Região Metropolitana.
O juiz da 7ª Vara de Fazenda Pública de São Paulo, Emílio Migliano Neto, concedeu liminar por meio de uma decisão-mandado em que determina o fim imediato da manifestação, sob pena de multa de R$ 1 milhão por dia para cada Sindicato, citando também o Sindicam SP (Sindicato dos Transportadores Rodoviários Autônomos de Bens do Estado de São Paulo).
O que causou estranheza no setor e dúvidas na imprensa e na opinião pública foi o fato de o SETCESP ter sido citado na ação. O Sindicato das Empresas de Transportes de Carga de São Paulo e Região não participa e nunca cogitou fazer parte de qualquer movimento paradista em retaliação às restrições aos caminhões na Marginal Tietê e outras importantes vias.
Por responsabilidade civil, a entidade, representante das empresas transportadoras, não faz greve e não integra movimentos que possam afetar o andamento da economia ou os Direitos Constitucionais dos cidadãos paulistas e paulistanos. Como toda manifestação democrática, o movimento dos tanqueiros é legítimo até o ponto em que não interfere em direitos de outrem.
O transporte de combustíveis na Região Metropolitana de São Paulo é realizado, em sua maioria, por transportadores autônomos. O SETCESP escolheu a via da negociação e do diálogo com a Prefeitura para lidar com as restrições na cidade, que prejudicam o abastecimento urbano, não melhoram o trânsito e geram aumento de custos e dificuldades operacionais para o transporte na metrópole.
“Ontem, com a restrição em vigor na Marginal Tietê, a via registrou recorde de lentidão entre 9h e 10h, quando os caminhões foram liberados. Vimos que o represamento do transporte de cargas na via pode causar congestionamentos ainda maiores, o que derruba os argumentos da restrição, que são os de melhoria do trânsito e maior fluidez”, comenta o presidente do SETCESP, Francisco Pelucio.
Na imprensa, o prefeito Kassab diz que os caminhões não precisam passar pela Marginal Tietê, pois têm o Rodoanel como alternativa, e cita a improvisada ligação do Trecho Sul com a Jacu-Pêssego como uma via que completa o anel viário. Sem o Rodoanel Mário Covas completo, interligando todas as 10 rodovias que cortam São Paulo (Dutra, Fernão Dias, Ayrton Senna, Anchieta, Imigrantes, Raposo Tavares, Castello Branco, Anhanguera, Bandeirantes e Régis Bittencourt), o tráfego de passagem fica sem alternativa, com a Marginal proibida em horários importantes para as operações das transportadoras e empresas logísticas.
O SETCESP ainda não foi notificado sobre a ação impetrada pela Prefeitura e aguarda o recebimento do documento. O Sindicato reforça seu compromisso com toda a população da Região Metropolitana de São Paulo, na defesa do abastecimento urbano, que sempre foi uma das principais bandeiras da entidade.
A citação do SETCESP na ação da Prefeitura configura-se em um equívoco da assessoria Jurídica da administração pública, pois a entidade não participou e sequer monitorou a greve dos transportadores autônomos de combustíveis. O SETCESP não representa os transportadores autônomos de qualquer especialidade de transporte.
7/3/2012
