Seguradora rebate TCU e descarta aumento do DPVAT em 2012

A Seguradora Líder rebateu nesta quinta-feira dados do TCU (Tribunal de Contas da União) e afirmou que não haverá aumento do preço do DPVAT –seguro obrigatório– para nenhuma das categorias de veículos em 2012. Na quarta (7), o tribunal informou que o seguro poderá aumentar em média 11% nos próximos cinco anos devido a irregularidades.
O seguro DPVAT –obrigatório para todos os donos de veículos do país– é usado para indenizar pessoas que sofreram acidentes de automóvel em todo o país.
A Seguradora Líder é responsável pelo repasse de recursos para os consórcios.
Em nota, a empresa disse que "o TCU jamais fiscalizou a Seguradora Líder nem caberia legalmente fazê-lo por esta ter a natureza de empresa privada".
A Líder também afirma que não foi ouvida pelo órgão. "A seguradora irá apresentar àquela Corte de Contas os esclarecimentos cabíveis, a seu ver suficientes para demonstrar a regularidade e transparência de seus procedimentos", diz.
IRREGULARIDADES
O TCU avaliou que o DPVAT poderá aumentar em média 11% ao ano nos próximos cinco anos para os veículos de passeio e até 21% para outras categorias.
Desde 2007, o DPVAT é administrado por um "pool" de cerca de 70 seguradoras. Elas criaram uma empresa específica, de nome Consórcio Seguradora Líder, que recebe os recursos pagos pelos proprietários dos carros.
Quando há acidente, a Seguradora Líder repassa recursos para as seguradoras, por sua vez, repassarem as indenizações aos acidentados.
A Líder é remunerada com 2% do faturamento do DPVAT, descontados os repasses a órgãos públicos e suas despesas administrativas. Em 2010, o valor chegou a R$ 5,8 bilhões. Nos últimos 4 anos, o valor arrecadado de DPVAT passou a ser o triplo do que é pago com indenizações. Até 2005, a média era o dobro do pago a acidentados.
Para o tribunal, a Líder está inflando as despesas para lucrar mais. Uma das constatações é que o consórcio está pagando indenizações antigas que deveriam ser assumidas pelas seguradoras.
A consequência do aumento das despesas do DPVAT é que o valor pago pelos proprietários de veículos vem aumentando sucessivamente e a tendência deverá ser a mesma nos próximos cinco anos. Em 2011, o valor do DPVAT foi de R$ 96,63 por veículo de passeio mais custo bancário.
"O Seguro DPVAT sofreu reajuste em 7 dos 10 anos [2000 a 2010]", informa o relatório prevendo mais aumentos. "A Susep (Superintendência de Seguros Privados) tem levantamentos que apontam a necessidade de reajuste sucessivos para amortização de déficit causado pela projeção de aumento das ações judiciais para os próximos 5 anos".
O Tribunal deu 90 dias para a Susep fiscalizar a seguradora Líder.
8/12/2011