Lei Antiálcool terá 500 fiscais em SP; multas começam sábado

 O governo de São Paulo formou nesta quarta-feira 500 agentes da Vigilância Sanitária Estadual e do Procon-SP que vão atuar como fiscais da Lei Antiálcool para adolescentes, sancionada em outubro.

Os agentes participaram de curso técnico da Secretaria da Saúde e receberam informações sobre a nova legislação, suas atribuições, aspectos jurídicos, formas de abordagem aos estabelecimentos e procedimentos para a aplicação de multas.

"São 12 mil os estabelecimentos que foram visitados. Nos municípios que têm Procon e Vigilância Sanitária, são os nossos fiscais que farão a fiscalização. Nos municípios menores, até janeiro, estarão capacitados 4.000 agentes das prefeituras municipais para esse trabalho", afirmou o governador Geraldo Alckmin (PSDB) na formatura.

A lei entrará em vigor nos próximos dias, mas fiscais do Procon e da Vigilância Sanitária Estadual realizam blitze educativas desde outubro para esclarecer funcionários e donos de pontos de venda de bebidas, além de escolas.

Na sexta-feira (18), o governo fará uma última grande blitz nas principais cidades paulistas. As multas começam no sábado, quando a lei entra em vigor.

A lei prevê sanções administrativas para os estabelecimentos comerciais onde menores de idade forem flagrados comprando ou consumindo álcool, mesmo quando estiverem na companhia de adultos, como os pais.

Estão previstas multas que vão de R$ 1.745 a R$ 87.250. O comerciante também poderá ter o estabelecimento fechado por 30 dias e até perder a licença de funcionamento.

Dos fiscais formados hoje, 200 terão atuação na capital e 300 na região metropolitana, interior e litoral.

A população poderá denunciar estabelecimentos locais que estiverem infringindo a lei pelo Disk-Denúncia (0800-771-3541) ou pelo site da lei.

Pesquisa

Uma pesquisa do Ibope, feita a pedido do governo do Estado, apontou que 18% dos adolescentes entre 12 e 17 anos bebem regularmente, e que 4 entre 10 menores compram as bebidas no comércio.

Segundo a pesquisa, o consumo de álcool acontece, em média, aos 13 anos. O Cratod (Centro de Referência em Tratamento de Álcool, Tabaco e Outras Drogas) detectou que 80% dos pacientes diagnosticados alcoólatras deram o primeiro gole antes dos 18 anos, parte deles muito jovens, com 11 ou 12 anos.

16/11/2011