Governo de SP homologa a concessão do Lote Rota Sorocabana

Decisão foi publicada no Diário Oficial do estado, nesta terça-feira (3)

Foi publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOE-SP), nesta terça-feira (3), a homologação da concessão sistema rodoviário Lote Rota Sorocabana, declarando como vencedora a licitante CCR S.A., que ofertou o valor de R$1,6 bilhão correspondente à outorga fixa a ser paga ao Poder Concedente, nos termos do Edital, com ágio de 267.835,55%, para o período de 30 (trinta) anos.

De acordo com o documento, a empresa vencedora deverá cumprir com as exigências pré-contratuais, bem como, para adotar as medidas necessárias à assinatura do contrato, em até 60 dias.

A concessão
Com oferta de R$1,6 bilhão, o Grupo CCR venceu no último dia 30 de outubro, o leilão realizado na B3, em São Paulo (SP). O Lote Rota Sorocabana inclui 12 estradas em uma extensão de 460 quilômetros na região sudoeste de São Paulo.

O edital previa outorga fixa mínima ao estado de São Paulo de R$ 597,5 mil. Entretanto, a proposta do Grupo CCR foi superior à segunda oferta, do Grupo Ecorodovias, que ofereceu R$1,38 bilhão. Além das duas melhores proponentes, o leilão contou com lances da Infra BR-5 Missouri Holding, que ofertou outorga de R$1,09 bilhão; e EPR, que propôs R$ 864 milhões.

Com isso, a futura concessionária está responsável pela duplicação de vias, implantação de faixas adicionais, novas obras de artes especiais e passarelas, acostamentos e pontos de ônibus nas marginais da rodovia.

Principais obras
Dentre as principais obras, estão a duplicação da SP-079, na região de Itapetininga (SP) e Sorocaba (SP). O valor da concessão representa um ágio de mais de 267.800% em relação aos R$ 597,5 mil de lance mínimo de oferta inicial, garantindo mais investimentos com foco em melhorias de tráfego, segurança e justiça tarifária.

“Para nós, é um sinal de prestígio e de confiança. Não dá para descrever a alegria de ter empresas desse porte participando de um leilão como esse. De fato, estamos apostando muito no capital privado. É mais um passo do nosso São Paulo na Direção Certa. O principal legado dessa administração vai ser a diminuição do Estado, o fortalecimento da regulação, as concessões e tudo aquilo que dá capacidade para fazer São Paulo ir para frente”, disse o governador Tarcísio de Freitas.

Investimentos
Com investimento de R$ 8,8 bilhões, o projeto abrange 460 quilômetros de 12 rodovias localizadas na região sudoeste do estado. A nova concessão incorpora trechos atualmente administrados pela ViaOeste, cuja concessão se encerra em março de 2025, e outros administrados pelo Departamento de Estradas de Rodagem (DER).

Os recursos serão aplicados em duplicações, implantação de faixas adicionais, marginais e ciclovias, construção de acessos e obras de infraestrutura viária, entre outros. A expectativa é de geração de mais de 10,2 mil empregos, diretos e indiretos.

Outro ponto importante é a redução nas tarifas cobradas daqueles que trafegam nos trechos já operados pela CCR ViaOeste. A partir de abril de 2025, os motoristas terão redução média de 22% nas cinco praças de pedágios que compõem o novo trecho concedido.

“Esse resultado mostra que a decisão do Governo de melhorar o arcabouço regulatório do Estado trouxe benefícios. Ontem tivemos um leilão com cinco participantes e economizamos R$ 1 bilhão para o estado. Hoje, tivemos um leilão com quatro participantes e trouxemos R$ 1,6 bilhão de retorno”, disse o secretário de Parcerias em Investimentos, Rafael Benini.

O início das obras está previsto para 2025. Ao todo, serão beneficiados 17 municípios. São eles: Alumínio, Araçariguama, Araçoiaba da Serra, Cotia, Ibiúna, Itu, Juquiá, Mairinque, Piedade, Pilar do Sul, Salto de Pirapora, São Miguel Arcanjo, São Roque, Sorocaba, Tapiraí, Vargem Grande Paulista e Votorantim.

A concessão inclui as rodovias: SP-280, SP-075, SPI-091/270, SPI-087/270, SPI-060/270, SP-270, SP-079, SPA-053/280, SPA-103/079, SPA-104/079, SP-264, SPA-160/250.

“Era extremamente estratégico esse ativo para nós do grupo CCR, espero que seja o primeiro de muitos. Estamos muito comprometidos com o desenvolvimento de São Paulo, é um ativo que vai trazer muitos benefícios para a população. Estamos muito entusiasmados para realizar todas essas entregas”, afirmou Eduardo Siqueira, CEO da CCR.

Pedágio
A concessão contará com pórticos do sistema de pedágio automático e de livre passagem, também conhecido como free flow, que irá substituir as tradicionais praças de pedágio. O free flow permite a cobrança de tarifa sem a necessidade de cabines ou barreiras físicas, ou seja, o usuário não precisa parar o veículo para realizar o pagamento.

O sistema automático será implantado em toda a extensão do trecho concedido, totalizando 23 pórticos, permitindo uma cobrança mais justa pelo trecho percorrido pelos usuários. Ao longo da extensão, os valores vão variar de R$0,83 a R$12,20, conforme o trecho.

Segundo o edital da Rota Sorocabana, está previsto também o Desconto de Usuário Frequente (DUF). Se o usuário passar pelo mesmo trecho mais de dez vezes, terá redução de 10% no valor cobrado. A partir da 21ª passagem, a redução será de 20%. Além disso, aqueles que contarem com tags instaladas nos veículos terão desconto de 5%.

Fonte: Estradas / Foto: Divulgação/Governo de SP