Governos avançam sobre lucro e atingem bolso do consumidor
A necessidade de os governos federal e estadual elevarem impostos neste ano para dar conta de seus rombos fiscais já bateu nos resultados das empresas, e por tabela, na vida do consumidor. Esse efeito deve se estender em 2025, com mais alterações que vão pesar no bolso das companhias e logo, nos recursos para investimento.
Companhias de capital aberto afetadas pelas mudanças na tributação, válidas após janeiro, lucraram menos neste ano pelo impacto direto dessa alta. Medidas tiveram que ser tomadas, em poucos meses, para mitigar parcialmente esse peso, que não era esperado.
Levantamento dos balanços do primeiro semestre de 39 empresas com capital aberto, que estão entre os setores mais impactados pela alteração, mostra uma virada nos números: o que era ganho fiscal em um ano, no ano seguinte, virou despesa com impostos.
Pelos cálculos do Valor, as 39 empresas somaram cerca de R$ 4,1 bilhões pagos em imposto de renda e contribuição social sobre o lucro no primeiro semestre de 2024, frente a um crédito fiscal, no mesmo período do ano anterior, de R$ 1,1 bilhão.
Como o sinal se inverteu, o ganho que, de janeiro a junho de 2023, equivalia a 0,4% da receita líquida total somada das companhias, no mesmo período deste ano, virou um débito que representou 1,34% da receita.
No mesmo intervalo, a receita líquida das empresas analisadas subiu 4,6%, para R$ 304 bilhões, para uma inflação até junho de 4,23% (IPCA). No ano anterior, quando acumularam crédito fiscal como percentual das vendas, a receita havia crescido 4%.
Nessa lista estão, principalmente, companhias de alimentos, bebidas, medicamentos, transportes e diversos segmentos do comércio, que se beneficiavam, de alguma forma, de incentivos sobre investimentos realizados no Brasil nos últimos anos.
Somado a essa nova pressão, ainda começaram a ser aplicadas, entre janeiro e março, novas alíquotas de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nos 26 Estados e Distrito Federal. Houve um aumento de até 20% no percentual anteriormente cobrado de ICMS.
A alíquota anterior aumentou de um a quatro pontos, a depender da região, entre fim de 2023 e os primeiros meses de 2024.
Neste caso, houve repasse direto para preços dos produtos, já refletido num aumento da inflação medida internamente pelo comércio. “Se ICMS sobe, o repasse é instantâneo, porque ele compõe o preço final. Ninguém segura”, diz uma diretora jurídica de uma cadeia de atacado.
Sobre as subvenções para investimento, o governo publicou no ano passado a Medida Provisória 1185/2023, que pegou o mercado de surpresa, e que foi transformada em lei na virada do ano. Passou-se a tributar os incentivos fiscais de investimentos das companhias como uma forma de elevar a arrecadação já em 2024. O governo projeta R$ 35 bilhões em receita neste ano com a mudança.
Fonte: Imprensa Nacional, por Assessoria Jurídica Tributária da FETCESP / Foto: Divulgação
