Novas concessões de rodovias vão exigir 1% da receita em medidas ambientais
Portaria publicada nesta segunda (1) estabelece regras para alocação de parte da receita dos contratos voltada à infraestrutura sustentável
Concessionárias terão de incluir projetos de proteção ao ambiente
O Ministério dos Transportes publicou, nesta segunda-feira (1) a portaria Nº 622/2024, no Diário Oficial da União (DOU), que estabelece que ao menos 1% da receita bruta de contratos de concessões rodoviárias federais seja destinado para investimentos em desenvolvimento de infraestrutura sustentável nas rodovias.
Segundo Cloves Benevides, subsecretário de Sustentabilidade do Ministério dos Transportes, “a portaria representa uma medida disruptiva, capaz de gerar transformação no planejamento e na implementação de estratégias que promovam a resiliência, adaptem a infraestrutura de transportes terrestres e criem uma relação cada vez mais consistente e integrada com as comunidades impactadas”
Nos novos projetos de concessões rodoviárias devem ser incluídas ações para alternativas sustentáveis de coleta e descarte de recursos, conservação da fauna e flora, incentivo à eficiência energética e uso de fontes de energia renováveis.
Quanto aos contratos vigentes, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) ficará responsável por realizar estudos técnicos para identificar áreas vulneráveis e mapear necessidades de ações para promover a adequação dos contratos.
O documento pode ser conferido aqui .
Ameaças climáticas
Em paralelo à nova portaria, o Ministério dos Transportes divulga levantamento que identifica ameaças climáticas e principais vulnerabilidades no setor de transportes terrestres do Brasil. O estudo destaca medidas de adaptação necessárias para evitar tragédias, como a mais recente, ocorrida no Rio Grande do Sul.
De acordo com o documento, algumas catástrofes estão mais propensas a ocorrer devido às mudanças climáticas, tais como: deslizamentos, erosão, inundações e queimadas.
O levantamento indica riscos maiores de alagamento ou inundação em trechos das regiões Sul e Sudeste, além de rodovias litorâneas do Nordeste. No caso de deslizamentos de terra, que têm forte relação com o uso do solo, há pontos críticos nas rodovias do Pará, dos estados do Sul e do Nordeste, especialmente no litoral (BR-101).
Em relação às queimadas, os trechos rodoviários que apresentam os maiores riscos devido ao impacto direto das altas temperaturas estão localizados no interior, distribuídos por todas as regiões do Brasil.
Ferrovias
O setor de transporte ferroviário é o segundo mais utilizado no Brasil para o transporte de cargas, atrás apenas do transporte rodoviário. Atualmente, a malha ferroviária nacional chega a 30.660 quilômetros. O estudo identificou que o maior risco de erosão se encontra no Pará, Maranhão, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Espírito Santo. Quanto ao alagamento/inundação, todas as ferrovias apresentam um nível muito baixo ou baixo de risco, com exceção de alguns trechos no Pará e no Maranhão.
O estudo sugere algumas ações para minimizar catástrofes:
• Proibição do desenvolvimento (construção ou expansão) da infraestrutura em áreas de vulnerabilidade ambiental
• Realocação ou redesenho de estradas críticas localizadas em zonas de inundação
• Priorização de obras corretivas para os locais avaliados
• Incentivo à utilização de novas tecnologias, como sistemas de drenagem sustentáveis
• Melhoria na capacidade de previsão do tempo e implementação de sistemas de alerta precoce
• Substituição de trilho articulado por trilho soldado continuamente
• Instalação de proteção dura contra erosão (cascalho e pedra, blocos de concreto, gabiões e estacas de aço ou madeira)
• Desenvolvimento de túneis de drenagem embaixo de grandes estradas e rodovias
• Realização de plantio de vegetação ao longo das vias para diminuir a exposição das rodovias à inundação
• Aumento da limpeza e manutenção das estradas e rodovias e seus arredores
O documento pode ser conferido aqui .
Fonte: Ministério dos Transportes / Foto: MTransp/divulgação
