Senado aprova projeto que volta com nome de cidade e estado nas placas de veículos

O Senado Federal, por meio da Comissão de Constituição e Justiça, aprovou o projeto de lei que volta a inserir o nome da cidade e estado nas placas de veículos no padrão Mercosul. O texto agora será analisado na Câmara dos Deputados, e, se for transformado em lei, só entrará em vigor após um ano da sua publicação.

Para o autor do projeto, o Senador Esperidião Amin (PP-SC), a presença da informação sobre o estado e o município em que um veículo está registrado ajuda o trabalho de fiscalização para que as autoridades policiais e de trânsito consigam identificar com facilidade a origem de um veículo em situações como infrações de trânsito, roubos, furtos e outros crimes relacionados ao veículo.

Além disso, ele informou que o próprio Ministério da Justiça avaliou a iniciativa como positiva.

“Eu não tenho dúvida que isso vai representar segurança porque o Ministério da Justiça assim considerou na audiência pública, não vai ter ônus, ninguém vai ter que trocar a placa, nunca, como eu não tive que trocar a placa do meu carro, que ainda é a placa cinza, e marca o seguinte: o acordo do Mercosul estabeleceu a inclusão apenas de informações mínimas. E eu, claro, considero, que o Brasil tem o dever e o direito de ter mais informações do que a placa do Uruguai, que tem quatro milhões de habitantes. Porque a identificação pelo QR Code não é instantânea”, disse Esperidião Amin ao se referir a ilustração presente na atual placa do Mercosul, semelhante a um código de barras, que transmite todas as informações sobre o veículo através de um scan.

Se o projeto virar lei, haverá um processo de transição, assim como foi feito quando as placas anteriores, de três letras e quatro números, foram substituídas pelo padrão Mercosul, com quatro letras e três números.

“Quando se estabeleceu esse novo modelo em conformidade com o Mercosul os parâmetros estabeleciam as informações mínimas que deveriam constar da placa, mas não tinha nenhum impedimento que tivesse nas mesmas placas as informações adicionais que nós estamos a incluir agora […]. Portanto o projeto não altera esse conteúdo que trata da universalização das placas no ambiente do Mercosul, apenas acrescenta esses elementos. E também não impõe uma mudança abrupta, imediata dessas placas, acarretando com isso mais despesas para quem tem seus veículos emplacados. É um processo paulatino.

Assim como aconteceu lá atrás com a transição da placa anterior para a placa do Mercosul, também acontecerá agora”, destacou o senador MArcos Rogério (PL-RO), relator do projeto.

Com a adoção do modelo do Mercosul, obrigatório em todo o país a partir de 2020, a informação sobre estado e município deixou de estar presente nas placas dos veículos.

Fonte: Blog do Caminhoneiro / Foto: Paulo Maciel / Divulgação