Lula pede a Haddad que regulamentação da reforma tributária seja coerente com políticas sociais
O presidente Lula pediu ao ministro Fernando Haddad que garanta que os projetos que vão regulamentar a reforma tributária sejam coerentes com políticas públicas sociais do governo e considerem beneficiar as camadas mais baixas da população, apurou a CNN.
O pedido foi feito durante reunião na noite de segunda-feira (22) no Palácio do Planalto, da qual participaram, além de ambos, o secretário-executivo da Fazenda, Dario Durigan, e o secretário especial para reforma tributária, Bernard Appy.
O encontro tratou principalmente do alcance das alíquotas reduzidas dos produtos da cesta básica. Parte terá alíquota zero e parte terá alíquota reduzida. O grupo tratou também do chamado Imposto Seletivo, que incidirá sobre produtos que provocam danos à saúde e ao meio ambiente.
O governo agora corre para fazer alguns ajustes. A expectativa é de que eles possam ser apresentados ainda nesta semana — pelo menos de modo reservado aos presidentes da Câmara, Arthur Lira, e do Senado, Rodrigo Pacheco, nesta quarta-feira (24).
A equipe econômica trabalha com dois textos. O primeiro deles — e que deve ser alvo de mais debates — é o que trata de questões do mérito da reforma, como normas gerais para base de cálculo e alíquotas, exceções, regimes diferenciados e impostos seletivos.
A ideia é que a redação deixe que o Congresso Nacional tome a decisão final sobre questões sensíveis como quais produtos entrarão na cesta básica e quais produtos terão regime especial de tributação.
O governo fará a indicação de suas preferências, mas constrói o texto de modo a permitir alterações pelos parlamentares.
O segundo projeto trata de governança do sistema e processos administrativos que possam vir a questionar o sistema. Fontes da equipe econômica relataram à CNN que ele foi negociado previamente com estados e municípios para facilitar a tramitação no Congresso.
Fonte: CNN, por Assessoria Jurídica Tributária da Fetcesp / Foto: Divulgação/Canva
