ANTT vai regulamentar Pontos de Parada e Descanso com audiência pública
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) decidiu, na última semana, pela abertura de uma audiência pública para criação da regulamentação dos Pontos de Parada e Descanso para motoristas profissionais. A ideia da agência é receber o máximo de colaborações para estruturar melhorar as áreas destinadas aos motoristas.
O prazo para envio de contribuições será das 9 horas do dia 19 de março até as 18h do dia 6 de maio de 2024, no horário de Brasília. A sessão pública acontecerá em 16 de abril de 2024, das 14h às 18h, de forma híbrida no auditório da ANTT em Brasília, por videoconferência para os inscritos e com transmissão pelo canal da ANTT no YouTube. Os documentos serão disponibilizados no Sistema ParticipANTT.
Com o apoio da ANTT, o Ministério dos Transportes (MT) promoveu a certificação de diversos locais existentes ao longo das rodovias, como postos de gasolina, hotéis e restaurantes, por exemplo.
No âmbito da Portaria nº 45/2021, foram estabelecidas as condições para homologação de estabelecimentos de Pontos de Parada e Descanso, recebendo a ANTT a atribuição de realizar vistorias desses locais para a referida homologação, e ainda a possibilidade de delegação dessas vistorias a prestadores de serviço ou concessionária.
A fim de se trabalhar uma regulação específica sobre o assunto, a Gerência de Regulação Rodoviária (GERER) propôs, para o portfólio do Eixo Temático 2 da Agenda Regulatória – Biênio 2023/2024, o assunto “Implementação dos pontos de parada e descanso nas rodovias federais concedidas”.
Buscando compreender os aspectos de maior importância para os caminhoneiros em um PPD, a ANTT, em parceria com a Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos (CNTA), realizou duas pesquisas.
A primeira, realizada entre 7 e 10 de novembro de 2023 no Paraná, tratou-se de projeto “piloto”. Em seguida, a pesquisa foi aplicada em âmbito nacional de 20 de novembro de 2023 a 5 de janeiro de 2024, alcançando o total de 1403 profissionais entrevistados (93,6% gênero masculino e 6,4% gênero feminino).
Fonte: Blog do Caminhoneiro / Foto: Divulgação
