As mudanças do arcabouço tributário e suas consequências para as empresas e seus planejamentos

É preciso acompanhar de perto, e analisar as consequências em todo o planejamento empresarial e no pessoal.

Todos ansiavam pela reforma tributária. Há anos a mesma estava em processo de estudos, pelas casas do congresso, no entanto sempre foi protelada com os mais diversos argumentos, apresentados pelos responsáveis destas protelações. No entanto, em força da dificuldade de se dar prosseguimento a um desenvolvimento das atividades econômicas e comerciais, cada vez mais truncadas pela complexidade operacional da legislação tributária vigente, em comparação com as demais economias mundiais, não havia uma alternativa a não se promover a mesma.

As alterações promovidas, foram necessárias, e profundas, pois mexeram para valer mesmo, em todos os tributos, bem como nas formulações de composição e cálculo dos mesmos. Porém, o tempo de implantação da mesma e suficiente, para os prováveis ajustes que irão ocorrer, pois somente vendo na realidade  do funcionamento e operacionalidade das mudanças e, que  se poderá avaliar realmente a eficácia de tais mudanças e, evidentemente, serão feitos os ajustes  que se tornarem necessários, para se alcançar os objetivos e metas almejados e planejados, não só no sentido arrecadatório dos governos nos três âmbitos, mas, principalmente, nos resultados econômicos e comerciais de desenvolvimento nacional, pois o objetivo principal é o desenvolvimento da economia nacional como um todo e a competividade no mercado mundial é grande, e um dos fatores, diria o principal, se refere a carga tributária embutida nos custos de nossos produtos e comodities, que dificulta nossa expansão econômica, não só no aspecto interno como, e principalmente, no externo. Os países que disputam mercados internacionais oferecem tais condições de competividade, exatamente em seus custos tributários competitivos.

Os gestores das empresas, dentro de suas expectativas, com as referidas alterações, devem rever suas estratégias de planejamento, e de execução dele, pois as mudanças afetarão indubitavelmente todas as premissas levantadas anteriormente com relação aos custos e aos resultados de suas iniciativas. Da mesma forma o governo em seus três níveis: federal, estadual e municipal. A partir dos primeiros estudos de análises das alterações ocorridas e da operacionalidade delas. Então, poderão, com base nas análises efetuadas dos resultados planejados em função do planejado,  e os resultados reais obtidos, refazerem suas projeções e reformular as estratégias naquilo que efetivamente o resultado conseguido ficou com desvio do determinado no planejado. O governo federal fará os ajustes dele para manter o planejado da arrecadação, da mesma forma o estado e o município e, logicamente, as empresas através de seus gestores, atentos as variações corridas, em virtude destas mudanças. Portanto, todos devem estar ligados e atentos a todas as novidades, as quais serão apresentadas conforme o andar dos processos e procedimentos operacionais.

As recomendações, abrangem vários aspectos, com os quais se devem redobrar os cuidados, principalmente com a composição dos custos das empresas, não só os custos diretos, mas com os indiretos também, pois, como mexeram em vários aspectos tributários, na tributação federal, estadual e na municipal, e nas regras em geral, é preciso estar atento, na composição dos custos indiretos, que sofrerão, também, acréscimos, derivados da reforma.

Determinados tributos terão regulamentação dos municípios, e os prefeitos autonomia em determinar valores, por exemplo, o IPTU, dependendo do município e da atividade da empresa em seu território. Enfim, a recomendação é ter uma assessoria com suporte suficiente para cobrir toda a malha tributária que será apresentada, bem como a complexidade da mesma.  A fase de transição e implantação, bem como as alterações de ajustes que serão feitas certamente, para se atingir as metas traçadas pelas autoridades do poder público.

Uma das principais queixas dos empreendedores, tanto os nacionais como os estrangeiros, de uma forma geral, é a complexidade do sistema tributário brasileiro. É complexo e caro de se administrar, tanto para o governo, como para os contribuintes, de um modo geral. Daí a dificuldade de se criar novos negócios, pois esse aspecto e avaliado pelas grandes empresas estrangeiras, bem como as nacionais também, que, por vezes em função dessa carga tributária, preferem buscar novos mercados e países com menor complexidade e custos. Isso tudo porque a composição de seus custos, tem que levar em conta tais custos não só dos tributos em si mesmo, mas na alta complexidade que exige profissionais habilitados e muitas horas de trabalho em muitos casos desnecessárias, devido a repetição de informações e dados, tamanho o número de documentos e normas de interpretação a serem obedecidas pelos contribuintes. A parte burocrática consome muitas horas, seja para se atender aos inúmeros procedimentos, seja para atender as mais variadas exigências, em sua grande maioria repetitivas.

Fonte: Contábeis, por Assessoria Jurídica Tributária da Fetcesp / Foto: Divulgação