FETCESP se reúne com presidente da CNTTT
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O Presidente da FETCESP- Federação das Empresas de Transporte de Cargas do Estado de São Paulo, Sr Carlos Panzan juntamente com os senhores Jose Alberto Panzan Presidente do SINDICAMP, Marcelo Rodrigues Vice Presidente do SETCESP, André Neiva Presidente do SINDISAN, José Maria Gomes Vice-Presidente da FETCESP e Presidente da ABTLP, Dr Marcos Aurelio Ribeiro , assessor Juridico da FETCESP, Dr Narciso Figueiroa, assessor Juridico da FETCESP, e Dr Aldo Pires assessor jurídico do SINDICAMP, estiveram em reunião com o Presidente da CNTTT Sr Valdir Pestana, tratando de assunto de interesse das empresas do Transporte Rodoviário de Carga e dos seus empregados, relacionados a ADI 5322 que declarou a inconstitucionalidade de vários dispositivos da Lei 13.103/2015.
Como resultado da reunião foi decidido que as partes deverão desenvolver uma atuação em conjunto, buscando junto ao Supremo Tribunal Federal, obter a modulação do julgado e a definição da aplicação da decisão da melhor forma possível, para a preservação dos empregos e das empresas do TRC, de modo que todos tenham a necessária segurança jurídica na continuidade de suas atividades e no trabalho.
A decisão do STF é definitiva. Em lugar de ser criticada deve ser respeitada e cumprida nos exatos termos que se espera, sejam ditados pelo equilíbrio e pelo objetivo de apaziguamento social que sempre norteiam as soluções da Corte, em especial na modulação dos efeitos dos seus julgados.
Fonte: FETCESP / Foto: Divulgação