Novas regras da LETPP começam hoje

Hoje (01/04/2022) tem início a obrigatoriedade do Termo de Adesão – Protocolo Brasil-ID e TAG para obtenção da Licença Especial de Transporte de Produtos Perigosos – LETPP, ambos adquiridos exclusivamente por meio de contratação dos serviços da empresa Moovii.

A prorrogação anteriormente existente, permitindo que até setembro deste ano as transportadoras pudessem continuar solicitando a renovação ou novas licenças pelas regras anteriores, foi revogada na última quarta-feira (30) com a publicação da Portaria SMT Nº 17. Lei a portaria aqui na íntegra.

O SETCESP, juntamente com a FETCESP (Federação das Empresas de Transporte de Cargas do Estado de São Paulo) e a ABTLP (Associação Brasileira de Transporte e Logística de Produtos Perigosos), vêm acompanhando o tema desde o início do convênio firmado entre a Prefeitura de São Paulo e a Moovii, analisando como atuar para reverter o aumento dos custos relacionados a tal mudança de procedimentos.

Fonte: SETCESP