Consulta pública sobre desestatização do Porto de Santos tem prazo prorrogado
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Interessados podem encaminhar sugestões até o próximo dia 23
O período de consulta pública sobre a desestatização do Porto de Santos (SP) foi ampliado em sete dias. Agora, os interessados poderão encaminhar suas contribuições à Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) até às 23h59 do próximo dia 23. Tanto os documentos preliminares que embasam o processo quanto o formulário eletrônico para registro de sugestões e comentários estão disponíveis no site da Antaq.
Com as contribuições, a Antaq poderá fechar a proposta de edital da desestatização e submetê-la, na sequência, à análise do Tribunal de Contas da União (TCU). A expectativa é que o leilão ocorra até o fim deste ano, assegurando R$ 16 bilhões em investimentos previstos para a modernização do porto.
Fonte: Ministério da Infraestrutura