Reza a lei 13.103/2015 que a jornada de trabalho do motorista profissional será de oito horas. Admite-se a prorrogação por duas horas extras ou, mediante previsão em convenção ou acordo coletivo, por até quatro horas extras.
A lei assegura também ao motorista empregado intervalo mínimo de uma hora para refeição. Este período pode coincidir o tempo de parada obrigatória de meia hora a cada 5,5 horas de direção.
Antes, o assunto era regido pelo inciso I do artigo 62 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que dispensava do controle da jornada os empregados que exercessem atividade externa incompatível com a fixação de horário de trabalho.
Em outras palavras, um motorista poderia dirigir por quinze, dezesseis ou mais horas diárias. Agora, a jornada fica limitada ao máximo de 12 horas, mesmo assim, para o caso em que esta prorrogação adicional esteja prevista em acordo ou convenção coletiva.
Esta limitação reduz drasticamente a quilometragem rodada por mês e, por consequência, o número de viagens mensais que um motorista pode realizar. Esta queda de produtividade reflete-se diretamente no aumento do custo fixo por viagem realizada. Isso gera um grande aumento de custo.
Um exemplo
Tome-se como exemplo, para efeito de simulação, um motorista de uma combinação pesada de cinco eixos que fazia antes jornada de quinze horas por dia e hoje está sujeito a jornada máxima de dozes horas, mediante acordo ou convenção coletiva, ou seja, onze horas de direção, depois de descontada uma hora para almoço e descanso.
Para efeito de cálculo, admita-se que: a) o veículo opera 25 dias por mês; b) o tempo de carga e descarga seja de cinco horas por viagem; c) a capacidade de carga do veículo seja de 26 t; d) a despesa administrativa seja de R$ 15,00 por tonelada: e) o custo fixo mensal do veículo seja de R$ 20.198,00; f) o custo variável por quilômetro seja de R$ 1,76; g) a velocidade operacional, já incluídas as paradas, seja de 60 km/h (ver tabela 1).Note-se que o único valor que varia é a disponibilidade do veículo.
Simular os custos para percursos curto (100 km), médio (1.000 km) e longo (3.000 km).
Tabela 1- Dados para o cálculo
Variável
Unidade
Símbolo
15 horas
12 horas
Disponibilidade
Horas/mês
H
375
275
Custo Fixo/mês
R$/mês
CF
20.198
20.198
Custo variável/km
R$/km
Cv
1,76
1,76
Despesa administrativa/ton
R$/ton
DA
15,00
15,00
Velocidade
km/h
V
60
60
Tempo de carga e descarga
horas
h
5,00
5,00
Capacidade
ton
t
26
26
Percursos
km
p
100/1000/3000
100/1000/3000
O tempo de cada viagem é o tempo parado (h) somado com o tempo rodando (p/V).
Já o número de viagens a disponibilidade (H) dividida pelo tempo de cada viagem. Portanto:
n = H/[(h +(p/V)] = H/[5 + p/60)
n = número de viagens por mês
ida = 1 viagem; volta = outra viagem
H = horas disponíveis por mês, já descontada a manutenção
h = Tempo de carga mais tempo de descarga
p = Percurso, em km
V = Velocidade comercial média do veículo (km/h) já incluídos os tempos
de paradas durante a viagem
Calculo do custo
O cálculo do custo envolve as seguintes etapas:
1. Calcular o número de viagens para cada percurso
Calculando-se o custo para jornada de 15 horas, chega-se aos resultados da tabela 2. Da mesma forma, calculando-se o custo para jornada de 12 horas (11 horas rodando), chega-se aos resultados da tabela 3.
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