Concilia SP começa em todo o Estado de São Paulo
Na terça-feira (1º/12), inicia em todo o Estado o programa Concilia SP que abre as empresas paulistas a oportunidade de quitar ou parcelar débitos em execução fiscal, com descontos de juros e multas. O programa do Tribunal de Justiça, Governo Estadual e Prefeitura do Município de São Paulo estabelece condições especiais para conciliação das dívidas dos contribuintes que poderão quitar ou parcelar seus débitos em até 120 meses.
Serão montados 53 pontos de atendimento em todas as unidades da Secretaria da Fazenda no Estado. Estes postos permanecerão abertos de 1º a 10 de dezembro, das 8 às 18 horas, inclusive no final de semana, para este esforço conjunto de conciliação para regularização de débitos. A Prefeitura de São Paulo realizará o atendimento dos contribuintes municipais em suas próprias dependências.
PEP do ICMS
Para realizar o Concilia SP, a Secretaria da Fazenda estadual obteve autorização do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) para reabrir por um mês o Programa Especial de Parcelamento (PEP) do ICMS que permite liquidar os débitos em parcela única com redução de 75% no valor das multas e 60% no valor dos juros incidentes sobre o imposto e multa.
O PEP do ICMS prevê também a opção de parcelamento em até 120 meses com redução de 50% no valor atualizado das multas e juros 40% menores. O PEP permanecerá aberto de 16 de novembro a 15 de dezembro de 2015 para atender às solicitações do Concilia SP. Para realizar a adesão ao programa, as empresas devem acessar o site www.pepdoicms.sp.gov.br e efetuar o login no sistema com a mesma senha de acesso utilizada no Posto Fiscal Eletrônico (PFE). Em seguida, basta selecionar os débitos que deseja incluir no PEP.
Concilia SP – Postos de Atendimento Municipais
Procuradoria Geral do Município – Departamento Fiscal (Fisc)
Rua Maria Paula, 136 – CEP. 01319-000
(11) 3397-7400
snj_fiscdepfiscal@prefeitura.sp.gov.br
Horário de atendimento: 2ª a 6ª feira – das 08:30 às 17:00 horas.
Praça de Atendimento da Secretaria Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico, mediante agendamento eletrônico prévio no site da Secretaria
Vale do Anhangabaú, 206.
Para realizar um agendamento, clique aqui.
Concilia SP – Postos de Atendimento Estaduais
UNIDADE/MUNICIPIO | Endereço |
CPA-SÉ – São Paulo | Avenida Rangel Pestana, 300 |
DRTC-I São Paulo | Rua Francisco Marengo, 1.932 – Tatuapé |
DRTC-II – São Paulo | Rua Nossa Senhora da Lapa, 370 |
DRTC-III – São Paulo | Rua Butantã, 260 |
SANTOS | Praça Antonio Telles, 28 |
PRAIA GRANDE | Rua José Borges Neto, 693 |
REGISTRO | Rua José Antonio de Campos, 328 |
TAUBATÉ | Travessa Rochi Antonio Bonafé, 50 |
SÃO JOSE DOS CAMPOS | Rua Geraldo Vieira, 88 |
SOROCABA | Avenida Adolpho Massaglia, 350 |
ITAPEVA | Rua Coronel Queiroz, 530 |
ITAPETININGA | Rua José Pedro Strasburg Jr., 380 |
CAMPINAS | Avenida Dr. Alberto Sarmento, 4 |
AMERICANA | Praça XV de Novembro, 94 |
LIMEIRA | Rua Senador Vergueiro, 250 |
PIRACICABA | Rua do Rosário, 781 |
RIBEIRÃO PRETO | Avenida Presidente Kenedy, 1.550 |
BARRETOS | Rua Argentina, 1.681 |
SÃO JOSE RIO PARDO | Praça Clóvis Pacheco Silveira, 35 |
FRANCA | Rua Campos Sales, 1.485 |
SÃO JOÃO DA BOA VISTA | Rua Marechal Deodoro da Fonseca, 7 |
BAURU | Rua Afonso Pena, 450 |
LINS | Rua Treze de Maio, 260 |
JAÚ | Rua Lions Clube, 150 |
AVARÉ | Rua Bahia, 1.773 |
SÃO JOSÉ DO RIO PRETO | Avenida Brigadeiro Faria Lima, 5.715 |
CATANDUVA | Rua Tanabi, 46 |
JALES | Rua 5, 2.828 |
VOTUPORANGA | Rua Paraíba, 2.432 |
FERNANDÓPOLIS | Rua São Paulo, 1.682 |
ARAÇATUBA | Rua Tiradentes, 840 |
ANDRADINA | Rua Paes Leme, 1.951 |
PENÁPOLIS | Avenida Bento da Cruz, 568 |
PRESIDENTE PRUDENTE | Rua Siqueira Campos, 36 |
DRACENA | Rua Maracaju, 1.050 |
MARILIA | Avenida Sampaio Vidal, 844 |
OURINHOS | Avenida Antonio de Almeida Leite, 1.117 |
TUPÃ | Rua Iporans, 1.218 |
SANTA CRUZ RIO PARDO | Rua Marechal Bitencourt, 250 |
SANTO ANDRÉ | Rua Campos Sales, 408 |
GUARULHOS | Avenida Doutor Timóteo Penteado, 531 |
MOGI DAS CRUZES | Avenida Cândido Xavier de Almeida e Souza, 35 |
SUZANO | Rua Doutor Felício de Camargo, 596 |
OSASCO | Rua José Cianciarullo, 200 |
BARUERI | Rua Benedita Guerra Zendron, 69 |
ARARAQUARA | Avenida Espanha, 188 |
PIRASSUNUNGA | Rua Duque de Caxias, 1.511 |
RIO CLARO | Avenida Ulisses Guimarães, 20 |
SÃO CARLOS | Avenida Doutor Carlos Botelho, 1.701 |
JUNDIAÍ | Avenida Prefeito Luiz Latorre, 4.200 |
BRAGANÇA PAULISTA | Rua Coronel João Leme, 560 |
AMPARO | Rua Fioravante Gerbi, 223/229 |
MOGI GUAÇÚ | Rua Doutor Silvio de Camargo, 91 |