Seminário Brasileiro debate problemas do TRC

Roubo de cargas e questões trabalhistas foram os principais temas debatidos durante a 15ª edição do Seminário Brasileiro do Transporte Rodoviário de Cargas realizado na quarta-feira (29), no Auditório Nereu Ramos na Câmara dos Deputados, em Brasília.

O evento é realizado, anualmente, desde 2011 pela Comissão de Viação e Transporte da Câmara dos Deputados em parceria com a Associação Nacional de Transporte de Cargas e Logística (NTC) e Federação Interestadual das Empresa de Transportes de Carga (Fenatac). O Seminário reuniu políticos, líderes sindicais, empresários e executivos do setor.

A deputada Clarissa Garotinho, presidente da Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados, disse que a predominância do transporte rodoviário no Brasil é impressionante e falou do aumento do roubo de cargas. “Sabemos que precisamos solucionar este problema o mais rápido possível, senão teremos um cenário de caos em nosso país. Queremos contribuir com legislação, apoio a políticas públicas com o Ministério dos Transportes e, para isso, coloco a Comissão de Viação e Transportes à disposição para que possamos auxiliar nesse trabalho”, afirmou.

O presidente da NTC&Logística, José Hélio Fernandes, ressaltou a importância do evento para o setor, que é palco de discussões acaloradas, mas sempre produtivas. “São inegáveis as conquistas obtidas neste período, que provaram que o transporte rodoviário de cargas não é uma ilha no caldo social, político e econômico do país. Todavia, há ainda muito que fazer, como demonstram os temas escolhidos pela Comissão de Viação de Transportes para este ano: roubo de cargas e leis trabalhistas”, salientou Fernandes.

O presidente da FETCESP e da Seção de Cargas da Confederação Nacional do Transporte, Flávio Benatti, também comentou a importância do evento que debate com parlamentares questões que afligem o transportador. Destacou ainda a necessidade de atualizar a legislação trabalhista para atender as demandas do mercado. Comentou a falta de segurança jurídica para os empresários com os problemas na contratação de motorista e de outros colaboradores. 

Também participaram da mesa de abertura o autor do requerimento para a realização do Seminário Brasileiro, o deputado Gonzaga Patriota, representante do Ministério dos Transportes, José Eduardo Vaz Albanesi, representante do Ministro de Estado da Justiça, Fábio Elissandro Cassimiro Ramos, e o representante do Ministério de Estado do Trabalho e Emprego, Fernando Donato Vasconcelos.

Palestras

O diretor da CNT, conselheiro e ex-presidente da NTC, Geraldo Viana, fez um Panorama Econômico do Transporte Rodoviário de Cargas. Na oportunidade foram debatidas questões de infraestrutura, a pulverização de operadores de frota no Brasil, mais de 1 milhão, entre outros temas. Viana apresentou números atualizados da matriz de transporte e da previsão do governo para 2025.

No painel sobre roubo de cargas o assessor de segurança da NTC&Logística e da FETCESP, Coronel Paulo Roberto de Souza, apresentou cenário nacional e apresentou dados de 2014, que apresenta aumento de mais de 16% em relação ao ano anterior – 17.500 casos. Nos últimos quatro anos, o aumento de Roubo de Cargas no Brasil foi de 42% e, só nos últimos dois anos, houve um prejuízo acumulado de 2 bilhões de reais. A região Sudeste é historicamente a que registra mais casos, sendo responsável por 85,31% das ocorrências de 2014. O Estado do Rio de Janeiro é o que mais preocupa, com um aumento de 67% no último ano. Souza defendeu a aprovação de projetos de lei que agravam a punição para receptadores, com aumento da pena e perda do CNPJ para empresas que comercializarem cargas roubadas. Ele fez um apelo para que os parlamentares auxiliem a pressionar o Executivo pela aplicação da lei (LC 121/2006) que cria o Sistema Nacional de Prevenção, Fiscalização e Repressão ao Furto e Roubo de Veículos. A norma foi aprovada em 2006. Passados quase dez anos, ainda não foi regulamentada pelo governo federal. O coronel também chamou a atenção para a necessidade de regulamentação da lei 12.977/2014, que estabelece as regras para o funcionamento de desmanches de veículos. A norma entra em vigor no dia 21 de maio deste ano, mas ainda não teve a aplicação definida pelo Executivo.

O Inspetor chefe da Divisão de Combate ao Crime (DCC) do departamento de Polícia Rodoviária Federal e representante do Ministro de Estado da Justiça, Fábio Elissandro Cassimiro Ramos, apresentou as principais ações de sua divisão no enfrentamento ao Roubo de Cargas. Entre os principais desafios institucionais da Polícia Rodoviária, apontados pelo Inspetor, está a sociedade, legislação, capacitação, sistemas de informação e as fronteiras do país. Ele observou que uma das principais ações que devem ser tomadas neste combate é a união das polícias e o uso da inteligência.

O tema Indústria das Reclamações Trabalhistas foi apresentado pelo assessor jurídico do Sindicato das Empresas de Transporte de Carga do Estado de Minas Gerais (Setcemg), Paulo Teodoro, que falou sobre diversos grupos que procuram se beneficiar das brechas existentes nas Leis de Trabalho. Segundo Teodoro, as ações trabalhistas movidas contra o setor hoje são tão intensas que se tornaram um mercado para muitos advogados.

O assessor jurídico da NTC, Narciso Figueiroa Júnior, apresentou Propostas de Alterações da Legislação Trabalhista. “Outra proposta que acredito ser muito interessante é o Simples Trabalhista e a Terceirização, que já está em votação no Senado”, explicou Narciso.

A Lei nº 13.103/2015, conhecida como Lei do Motorista, foi discutida pelo diretor jurídico da NTC, Marcos Aurélio Ribeiro, que falou sobre jornada de trabalho, descanso do motorista, intervalo de refeição, tempo de espera e cargas especiais, entre outros temas. Com informações da NTC&Logística.