Sociedade pode contribuir com alterações de Regras de Reequilíbrio Contratual
As sugestões podem ser encaminhadas a partir do dia 3 de dezembro
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) vai realizar audiência pública para colher sugestões e contribuições sobre a minuta de resolução que estabelece a alterações de Regras de Reequilíbrio Contratual (Resoluções nº 3.651, de 7 de abril de 2011 e nº 5.859, de 3 de dezembro de 2019) e aperfeiçoamento de mecanismos de governança sobre partes relacionadas.
O período para envio das contribuições tem início no dia 3 de dezembro, a partir das 9h (horário de Brasília) e vai até as 18 horas (horário de Brasília) do dia 17 de janeiro de 2021. A sessão pública virtual será realizada por videoconferência no dia 7 de janeiro de 2021, das 15h às 17h (horário de Brasília). O endereço eletrônico da videoconferência será divulgado no 5 de janeiro de 2020 no site da ANTT.
O objetivo dessa iniciativa estratégica é organizar e dar transparência à estrutura regulatória da Agência, revisar as resoluções e realizar o levantamento dos atos passíveis de revogação e de atualização. Além disso, resolver situações de conflito entre atos normativos vigentes e apontar às oportunidades de simplificação administrativa.
Mais informações sobre a matéria e as orientações acerca dos procedimentos relacionados com a realização e participação da audiência estarão disponíveis no sistema ParticipANTT. Esclarecimentos adicionais poderão ser obtidos pelo e-mail: ap007_2020@antt.gov.br.
Fonte: ANTT
