Nova regra permitirá economia de R$ 1.150 por ano com gasolina

BRASÍLIA O novo regime automotivo, anunciado ontem pelo governo, vai permitir que o consumidor tenha uma economia de R$ 1.150 por ano, em média, nos gastos com combustíveis, a partir de 2017. Segundo explicou o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel, para se habilitar ao novo regime e pagar menos Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), as indústrias devem se comprometer a produzir, até 2016, motores com um consumo de 17,2 quilômetros por litro, no caso dos carros que usam gasolina, e de 11,96 quilômetros por litro, para os que usam e etanol. Hoje, o consumo médio nacional é de, respectivamente, 14 quilômetro por litro e 9,71 quilômetro por litro. Para isso, as empresas habilitadas ao regime terão de estar produzindo carros mais econômicos, que apresentem uma redução de 12,08%.
 
– Um carro produzido dentro dessa meta de incentivo vai significar uma economia de combustível anual de mais ou menos R$ 1.150, em média, no caso da gasolina. No caso do etanol, será um pouco menos. É uma economia significativa – disse o ministro.
 
FIM DE índice de conteúdo local
 
Além disso, as montadoras instaladas no Brasil deverão realizar seis das 12 etapas fabris necessárias à produção de veículos no Brasil, a partir de 2013. Esse patamar subirá para oito etapas em 2016. Os veículos que superarem a meta de eficiência e consumirem 15,46% menos terão abatimento de um ponto percentual do IPI. Uma redução de 18,84% dará direito a uma queda de dois pontos percentuais. Os veículos que superarem a meta e consumirem 15,46% menos terão abatimento de um ponto percentual do IPI. Uma redução de 18,84% dará direito a uma queda de dois pontos percentuais. Segundo especialistas, hoje nenhum carro no Brasil tem este nível de consumo. O cálculo do consumo inclui o desempenho em estradas e na cidade.
 
– A redução para o consumidor final, dentro da meta de incentivo de dois pontos percentuais, equivale a três quartos do IPVA pago por um carro médio no país – disse Fernando Pimentel, que anunciou o regime ao lado dos ministros da Fazenda, Guido Mantega, e de Ciência e Tecnologia, Marco Antonio Raupp.
 
Outra mudança é que, com as novas regras, não existe mais índice de conteúdo local, em que parte do carro deve ser formada, obrigatoriamente, por insumos e peças produzidas no Mercosul. A taxa até então era de 65%. Agora, quanto mais a empresa comprar autopeças na região, menos IPI vai pagar.
 
Para isso, o cálculo do crédito presumido se dará pela multiplicação do valor gasto nas compras de insumos por um fator criado para medir a contribuição da empresa para os objetivos do regime. No caso de automóveis, esse fator irá de 1,3 em 2013 a 1 em 2017. De acordo com uma fonte, a nova regra fará com que 45% a 50% das peças compradas sejam produzidas na região, chegando a 70% até o fim do período.
 
O novo regime permitirá uma redução de até 34 pontos percentuais no IPI para as empresas que se enquadrarem e ainda superarem as metas. As montadoras também terão de investir 0,15% de sua receita operacional bruta em pesquisa e desenvolvimento (P&D), percentual que aumentará até 0,5% até 2017. Além disso, será exigida a aplicação de, no mínimo, 0,5% da receita operacional bruta em engenharia e tecnologia industrial básica.
 
Empresas importadoras também serão contempladas com o incentivo, desde que importem veículos mais econômicos, de acordo com os parâmetros do decreto; invistam em pesquisa e desenvolvimento; tenham projetos de engenharia; e entrem no Programa de Etiquetagem Veicular instituído pelo governo. Haverá uma cota de importação com o IPI reduzido em 30 pontos percentuais. O restante continuará sendo tributado em 30%.
 
SEM QUESTIONAMENTO NA OMC
 
O governo acredita que, com a divulgação das regras, o país vai receber investimentos da ordem de R$ 5 bilhões das indústrias automobilísticas nacionais e estrangeiras. Pimentel, citou como exemplos os que deverão ser realizados pela Jac, pela BMW e pela Cherry.
 
Já o ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse que, sem o regime, as empresas do setor já planejavam investir U$ 22 bilhões. Mantega afirmou que o objetivo é gerar empregos.
 
– Queremos também o benefício do consumidor, com produto cada vez melhor, eficiente, moderno, com menos emissões de carbono e a preços cada vez menores. Estamos criando condições para, seja o trabalhador brasileiro, seja o consumidor, possam ser beneficiados neste regime – disse.
 
Ele ressaltou que o Brasil possui o quarto maior mercado automobilístico do mundo, atrás apenas da China, dos Estados Unidos e do Japão.
 
Mantega disse que não há qualquer "painel" contra o Brasil na Organização Mundial do Comércio (OMC). E que, com relação ao regime automotivo, também não deverá ter.
 
– O Brasil é um dos países que menos pratica protecionismo. Hoje, o protecionismo eficiente é o que vem escondido, oculto, por forma de manipulação cambial, subsídios ocultos que não são detectados pela OMC. A OMC sabe disso – disse o ministro.