União estuda mudanças em leilão de rodovias
O governo prepara mudanças importantes na próxima rodada de concessões de rodovias federais, que abrangerá sete trechos, com 5,7 mil quilômetros de extensão. Uma das alterações, ainda em fase de estudos, prevê a autorização para reajustes adicionais das tarifas de pedágio – além da aplicação do IPCA -, caso as futuras concessionárias consigam reduzir o número de acidentes nas estradas para índices abaixo de uma meta a ser definida pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).
A ideia está sendo "cuidadosamente" avaliada pelo governo e teve boa acolhida preliminar, mas ainda falta bater o martelo, porque "o diabo mora nos detalhes", conforme diz o diretor do departamento de concessões do Ministério dos Transportes, Dino Batista. Segundo ele, a intenção é criar um incentivo para melhorar a qualidade do serviço prestado pelas futuras concessionárias.
O diretor-geral da Estruturadora Brasileira de Projetos (EBP), Hélcio Tokeshi, lembra que concessões recentes de rodovias, em países como Itália e Hungria, já usam esse mecanismo. A EBP está fazendo os estudos de viabilidade e demanda dos sete trechos. Tokeshi garante que a versão final dos estudos chegará às mãos da ANTT no dia 21 de dezembro.
Essa rodada de concessões, anunciada pela presidente Dilma Rousseff em agosto, inclui rodovias como a BR-101 (Bahia), a BR-262 (Belo Horizonte-Vitória) e a BR-153 (Anápolis-Palmas), entre outras. As minutas dos editais, bem como todos os estudos realizados pela EBP, serão colocados em consulta pública em janeiro. O leilão está previsto para abril e os contratos deverão ser assinados em julho de 2013.
Outra mudança já foi completamente definida. Até hoje, o grupo que apresenta a menor tarifa de pedágio ainda precisava comprovar que tinha um plano de negócios capaz de atender às exigências de obras durante o período de concessão, antes de firmar o contrato com a ANTT.
Pela primeira vez, segundo a diretora da agência reguladora Natália Marcassa, esse plano não será mais exigido. Ela reconheceu que um dos motivos para essa decisão foi a experiência com a concessão do trecho da BR-101 no Espírito Santo. Um ano após o leilão, realizado em janeiro de 2012, o contrato ainda não pôde ser assinado, porque o segundo colocado na concorrência questiona na Justiça o plano de negócios do consórcio vencedor.
Normalmente, a vantagem de analisar os planos de negócios antes da assinatura dos contratos é evitar que sejam efetivadas propostas com baixa viabilidade financeira de execução. Por outro lado, conforme ressalta Natália, a dispensa de apresentação do plano fecha brechas para futuros pedidos de reequilíbrio econômico-financeiro dos contratos pelas concessionárias. "A ANTT já tem uma experiência regulatória e um quadro de fiscalização que permitem fazer o acompanhamento da concessão sem o plano de negócios", afirma a diretora.
Além dos sete lotes, a ANTT trabalha com a concessão de outras duas rodovias – a BR-040 (Brasília-Juiz de Fora) e a BR-116 (Minas Gerais) -, cujos editais serão lançados no dia 21. O leilão ocorrerá até o fim de janeiro.
