TST prorroga prazo para conclusão de estudo sobre a Lei de Modernização Trabalhista
O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Brito Pereira, concedeu, no último dia 18 de abril , 30 dias de prorrogação de prazo para a conclusão dos trabalhos da comissão de ministros criada para estudar a aplicação da Lei de Modernização Trabalhista (Lei nº 13.467/2017) e apresentar conclusões ao Tribunal.
A extensão do prazo foi solicitada pelo presidente da comissão, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, dada a necessidade de prosseguimento nos estudos dos temas envolvidos.
Desde que foi criada, em fevereiro, a comissão, composta por nove ministros, se reúne periodicamente para analisar os dispositivos recentemente introduzidos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Entre os temas principais em estudo estão o equacionamento de questões relativas ao direito intertemporal e à transcendência.
Fonte: Informe CNT