Tarcísio concorda em moderar aumento de ICMS para bares e restaurantes

Alíquota seria ampliada dos atuais 3,2% para 12% a partir de janeiro de 2025. Após mobilização do setor, o ICMS vai a 4%

Após negociação com entidades que representam o setor de alimentação fora do lar, o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, decidiu não elevar a alíquota do ICMS para bares, restaurantes, padarias e outros estabelecimentos do gênero dos atuais 3,2% para 12%, o que representaria uma alta de 300%. A alíquota ainda será ampliada a partir de 1º de janeiro, mas para 4%. 

O anúncio do recuo foi feito na última quinta-feira (26), em audiência com a Federação de Hotéis, Bares e Restaurantes do Estado de São Paulo (Fhoresp), realizada no Palácio dos Bandeirantes. A nova alíquota de 4% vai incidir sobre estabelecimentos do setor que estão fora do Simples Nacional.

O ICMS paulista para alimentação fora do lar tem a alíquota reduzida de 3,2% desde 1993, um benefício fiscal da gestão de Luiz Antônio Fleury Filho. Para evitar que fosse elevado para 12% pelo governo atual, a Fhoresp apresentou estudos apontando que a nova alíquota inviabilizaria as atividades de muitas empresas do setor. Como contraproposta, a federação sugeriu alíquota de 3,69% para o Lucro Presumido, e de 4% para o Lucro Real.

Também foram realizadas duas reuniões com os secretários de Estado Gilberto Kassab (PSD), de Relações Institucionais, e Samuel Kinoshita, da Fazenda, que está à frente do projeto de remodelação dos tributos paulistas. Ambos demonstraram boa vontade em renovar o benefício, diz a Fhoresp. 

“Chegamos a um bom patamar, o de 4%. Tarcísio demonstrou bom senso e sensibilidade à causa, mantendo o regime especial de tributação da categoria, em vigor há 31 anos”, diz Edson Pinto, diretor-executivo da Fhoresp. 

O aumento ainda é significativo, de 25%, na avaliação da Abrasel-SP (associação que representa os bares e restaurantes). Por outro lado, o governador se comprometeu a reverter a diferença na arrecadação em apoio direto ao setor, informou a entidade. “Os recursos extras que virão do aumento podem ser direcionados para linhas de crédito e outras formas de apoio financeiro às empresas que ainda se encontram em dificuldades, com dívidas acumuladas na pandemia”, explica Luizinho Hirata, presidente da Abrasel-SP. 

Com a alíquota de 4%, segundo o setor, o impacto do aumento nos cardápios deve ficar entre 1% e 2%. Se a proposta original do governo paulista vingasse, e o ICMS fosse elevado para 12%, os preços praticados pelos bares, restaurantes e similares teriam de ser elevados em 8%. “A decisão mostra sensibilidade em relação às dificuldades que o setor enfrenta hoje”, diz Hirata.

Segundo a Fhoresp, o setor de alimentação fora do lar representa um universo de 500 mil empresas em funcionamento no estado. Também gera 1,4 milhão de ocupações, entre formais e informais, que representam 5,7% dos empregos da economia paulista.

IMPACTOS CATASTRÓFICOS

O ICMS reduzido para o setor, praticado desde 1993, estava previsto para ser extinto dia 31 de dezembro de 2024, levando as entidades do setor a se mobilizarem contra o que a Fhoresp chamou de “impactos catastróficos” do incremento tributário para 12%, durante audiência com o secretário Gilberto Kassab, no início deste mês. 

Caso o decreto não fosse reeditado, inevitavelmente o aumento de custos do setor seria repassado para o consumidor, conforme alertou Edson Pinto, da Fhoresp. “Seria ruim para toda a cadeia produtiva, do empresário ao consumidor final, passando pelo produtor, indústria e o trabalhador, que faz pelo menos uma refeição fora de casa. Sem contar que muitas empresas, mesmo aumentando os preços no cardápio, não iriam aguentar a carga tributária. Haveria demissões e fechamento de estabelecimentos.”

A princípio, a gestão Tarcísio havia fechado as portas para as entidades do setor. As negociações só avançaram há poucos dias, segundo a Fhoresp. Além de Kassab, a senadora Mara Gabrilli (PSD) intermediou conversas com o Estado, para a entidade participar das tratativas sobre o ICMS. 

Antes do acordo, a Fhoresp afirmou que o Estado havia ventilado que o fim do benefício afetaria apenas estabelecimentos do Lucro Presumido ou Real, ou seja, aqueles que faturam acima de R$ 4,8 milhões por ano.

Já os enquadrados no Simples Nacional, que representam 80% do universo do setor de bares e restaurantes, ficariam preservados. “É algo totalmente divorciado da realidade”, disse o diretor de relações institucionais da Fhoresp Sylvio Lazzarini. 

Com isso, as empresas estariam “condenadas a serem pequenas”, segundo a federação: a medida seria um tiro no pé, pois criaria um enorme abismo entre quem está no Simples e as demais, gerando uma “trava tributária” ao crescimento das pequenas empresas e encolhimento com a redução da folha de pagamento. 

“Logo, as empresas que pretendiam crescer, não cresceriam, já que seria preferível ficar no Simples a ter de arcar com essa derrama de impostos maiores”, destacou.  

A nova alíquota de 4% para o setor de alimentação fora do lar já começa a valer no próximo dia 01/01/2025. 

Fonte: Diário do Comércio, por Assessoria Jurídica Tributária da FETCESP / Foto: Marcelo Min/AFG