Sistema Transporte participa de Grupos de Trabalho paralelos da reforma tributária

Entidade acompanha temas de interesse do setor. Debates organizados por frentes parlamentares começaram nesta semana

Em paralelo aos grupos de trabalho (GTs) instituídos pelo governo para discutir a regulamentação da Reforma Tributária, as frentes parlamentares têm uma agenda própria de reuniões, com participação de representantes dos setores produtivos — entre eles, o Sistema Transporte. O primeiro de debate ocorreu na quinta-feira (22), após abertura conduzida pelos congressistas. Foram abordados os temas “Importação e regimes aduaneiros especiais” e “Imunidades”.

Na primeira etapa, o Sistema Transporte, representado pela gerente executiva de Poder Legislativo, Andrea Cavalcanti, destacou a importância da manutenção do Reporto, regime de incentivo fiscal criado pela Lei nº 11.033/2004 voltado para a compra de maquinário e realização de melhorias na infraestrutura portuária.

“No segundo GT, tratamos da necessidade do respeito à imunidade gozada pelo Sistema S. Ela está prevista na Constituição Federal e precisa ser respeitada pelas regulamentações que virão. Também foi debatida a necessidade de estar expresso, em lei complementar, a questão do transporte de cargas e passageiros enquanto exportador de serviços. Hoje, não incidem tributos, mas é um entendimento que carece de regulamentação específica”, resumiu a gerente.

Os trabalhos continuam até o fim do mês de março e passam por uma variedade de assuntos, que vão desde o regime específico de combustíveis e biocombustíveis até o tema da não cumulatividade, passando pelo reequilíbrio dos contratos de longo prazo. O Sistema Transporte continuará o acompanhamento institucional e convida as associadas a participarem.

Fonte: CNT / Foto: Divulgação