Sessões do Carf são afetadas por paralisação de auditores

Processos tributários deixaram de ser julgados neste mês, no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), em razão da adesão de conselheiros representantes da Fazenda à greve nacional dos auditores da Receita Federal. O Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco Nacional) estima que o movimento afetou casos que somam R$ 51 bilhões.

Os conselheiros, de acordo com fontes ouvidas pelo Valor, estariam retirando de pauta processos das sessões virtuais marcadas para este mês. Mas estão votando normalmente nos casos relatados por representantes dos contribuintes.

Segundo o presidente do Sindifisco Nacional, Dão Real Pereira dos Santos, a intenção dos auditores fiscais é resolver a questão o mais rapidamente possível, o que evitaria que o movimento venha a afetar também as sessões do Carf marcadas para o mês de fevereiro, que serão presenciais.

“Queremos que o governo rapidamente cumpra o que foi combinado e instale uma mesa de negociação para que se possa resolver rapidamente essa pendência [pedido de reajuste de salários]. Conseguimos avançar em vários aspectos. A Receita já está muito sensibilizada. A solução do problema está nas mãos do Ministério da Gestão e da Inovação”, diz. “Sabemos que uma greve causa grandes incômodos para a sociedade e afeta até a arrecadação”, acrescenta.

A paralisação foi necessária, afirma o presidente da entidade , diante da “falta de compromisso” do Ministério da Gestão e da Inovação com as negociações de reajuste salarial da categoria, que está sem reposição da inflação desde 2016.

A adesão dos conselheiros representantes da Fazenda, segundo a entidade, “é de quase 100%”. Também estariam suspensos “o trabalho de desenvolvimento e homologação do sistema de Inteligência Artificial (IARA) e da triagem de processos no montante de mais de R$ 1 trilhão”. Procurado pelo Valor, o Carf informou que não iria se manifestar sobre o assunto.

Fonte: Imprensa Nacional por Assessoria Jurídica Tributária da FETCESP / Foto: Divulgação/Carf