Senado começará a avaliar o sistema tributário brasileiro
Depois de dez anos, o Senado começará a avaliar o desempenho do sistema tributário brasileiro. Incluído por emenda em 2003, o inciso XV do artigo 52 da Constituição delegou ao Senado a avaliação periódica da "funcionalidade" da forma de recolhimento de tributos, além do desempenho das administrações tributárias da União, dos Estados e dos municípios. A norma, porém, só foi regulamentada ontem com a publicação, no Diário Oficial da União, da Resolução nº 1 do Senado.
Segundo advogados tributaristas, a medida vem em um momento chave para tentar ajustar distorções do sistema e garantir maior competitividade às empresas nacionais. "O Senado está assumindo o papel de fiscal do sistema. Mas não pode fazer apenas relatórios, deve propor de fato alterações", afirma o jurista e juiz federal aposentado Sacha Calmon Navarro Coelho, sócio do Sacha Calmon – Misabel Derzi Consultores e Advogados.
Para o advogado e procurador tributário do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Luiz Gustavo Bichara, o Senado é o melhor ambiente para a resolução de problemas crônicos, como a elevada carga tributária e a burocracia para os pagamentos de tributos. "Hoje, o contribuinte está à deriva porque não há órgão que fiscalize e imponha controle na racionalidade do sistema tributário", diz Bichara, sócio do escritório Bichara, Barata & Costa Advogados.
Pela Resolução nº 1, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) ficará responsável pelo diagnóstico. A avaliação será anual. De acordo com o presidente da CAE, senador Lindbergh Farias (PT-RJ), a primeira providência será formar uma subcomissão de senadores para a avaliação. "Quero criar até o fim do mês um grupo enxuto que tenha um plano de trabalho concreto", afirma. Para ele, têm perfil para o trabalho os senadores Aloysio Nunes (PSDB-SP), Francisco Dornelles (PP-RJ) e José Pimentel (PT-CE). "Mas a indicação dependerá de conversas com os partidos."
Os prazos fixados na resolução para realização do trabalho, porém, não serão cumpridos neste ano, segundo Farias. "São prazo razoáveis a partir de 2014", diz. Pela norma, a União, Estados e municípios teriam até sexta-feira para prestar informações à CAE.
Para tributaristas, deve estar na ordem do dia a análise da carga tributária. "Quarenta por cento do custo brasil é o excesso de tributos indiretos sobre consumo de bens e serviços", afirma Sacha Calmon, acrescentando que deveriam ser discutidos ainda a complexidade das normas e o custo e tempo dispensados ao pagamento de tributos.
Até então sem sucesso, as discussões em torno de uma reforma tributária também têm chance de avançar com o trabalho da CAE, de acordo com o tributarista Luiz Roberto Peroba, sócio do Pinheiro Neto Advogados.
12/3/2012
