Senado aprova MP que desonera folha de pagamento de empresas de transporte
O Plenário do Senado aprovou, no dia 27 de fevereiro, a Medida Provisória 582/2012 que amplia a desoneração da folha de pagamentos para diversos setores da economia. A MP, editada pelo governo no ano passado tem, entre outros objetivos, reduzir o custo da mão de obra, o custo da produção e exportação, gerar emprego e expandir o Produto Interno Bruto (PIB).
O presidente da Confederação Nacional do Transporte (CNT), senador Clésio Andrade, comemorou a aprovação da matéria, “Foi um trabalho importante de todas as lideranças para aprovar essa MP. Vamos ter uma redução significativa nos custos e incentivar a contratação de mão de obra”, disse o senador.
Clésio Andrade teve duas emendas incluídas no texto que segue à sanção presidencial. A primeira fixa a contribuição em 1% (um por cento) do faturamento de Transporte Rodoviário de Cargas, exceto ao transporte rodoviário de veículos 0Km.
Já a segunda desonera as empresas de transporte rodoviário coletivo de passageiros por fretamento e turismo, com itinerário fixo, municipal, intermunicipal, inclusive em região metropolitana, interestadual e internacional em 2%.
Outros setores beneficiados são as empresas de transporte rodoviário coletivo de passageiros; de transporte ferroviário e metroviário de passageiros; de prestação de serviços de infraestrutura aeroportuária, entre outros setores da economia.
28/2/2013
