Regime automotivo começa sem incentivo a autopeças
O novo regime de tributos para o setor automotivo entrou em vigor há duas semanas sem dois aspectos principais: o planejado pacote de incentivo aos fabricantes de autopeças e um sistema de rastreamento para certificar que os componentes usados nos veículos nacionais foram efetivamente fabricados no Brasil.
Na avaliação do governo, no entanto, a ausência dessas peças não compromete o regime, em parte porque o mercado já se antecipou ao problema e por medidas que serão anunciadas nas próximas semanas.
Batizado de Inovar-Auto, o regime significa uma lista de exigências estatais para as montadoras escaparem da sobretaxa de 30 pontos porcentuais criada em 2011 para barrar a entrada de carros importados no País. Para isso, as montadoras têm de comprar autopeças locais, investir em pesquisa e aumentar a eficiência energética dos automóveis. Até 2017, por exemplo, um carro a gasolina terá de rodar 17 quilômetros por litro de combustível.
Como um dos princípios do regime é aumentar o conteúdo nacional nos veículos "made in Brazil", o governo pretendia baratear autopeças e outros equipamentos. Mas a Receita Federal resistiu a cortes de impostos para os fabricantes, por questões orçamentárias – não haveria dinheiro suficiente no Orçamento – e técnicas, já que o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) é cobrado do carro pronto, e não na cadeia.
A saída será ajudar diretamente os fabricantes de autopeças, via consultoria e dinheiro, diz a secretária de Desenvolvimento da Produção do Ministério do Desenvolvimento, Heloísa Menezes. "O início dos mecanismos de estímulo deve gerar condições para, se não reduzir, ao menos manter o preço do carro no patamar atual."
O governo já assinou acordos de cooperação com os Estados de Pernambuco e Minas Gerais, para programas de capacitação de fornecedores. Isso porque as montadoras exigem certificados de qualidade e atenção a normas que muitos fabricantes nacionais não atendem hoje. As associações industriais dos Estados devem virar "consultorias", ajudando as empresas a se atualizarem e obterem certificados, segundo Heloísa.
Para os componentes que não são fabricados no Brasil, a ideia é conceder subvenção econômica, dinheiro a fundo perdido, para o desenvolvimento no País, via Ministério da Ciência e Tecnologia. Os detalhes estão sob análise da presidente Dilma Rousseff.
Mercado. O primeiro ano do Inovar-Auto deve mais que duplicar o faturamento do setor, segundo dados apresentados ao governo. A área de ferramentaria e moldes estima aumentar as vendas de R$ 2,4 bilhões em 2012, para R$ 4,8 bilhões este ano. A indústria de autopeças calcula que o faturamento das áreas de design, projeto, imagem e outros serviços vai subir de R$ 8,5 bilhões para R$ 17 bilhões, no mesmo período.
As perspectivas animaram as empresas. "O regime induz as empresas a comprar peças do País", disse Heloísa Menezes, contando que os fabricantes convenceram até fabricantes de motores a se instalar no Brasil, e que somente uma asiática trouxe 15 empresas a tiracolo.
