Reembolso da inspeção veicular pode ser solicitado para Prefeitura de SP

Valor de R$ 47,44 da taxa será depositado diretamente na conta bancária. A partir de 2014, carros com até três anos não precisarão fazer inspeção.

Motoristas que fizeram a inspeção veicular de seu veículo em 2013 já podem pedir o reembolso do valor do serviço no site da Prefeitura de São Paulo. A partir de 2014, automóveis com até três anos de fabricação não precisarão passar por inspeção, segundo decreto publicado no Diário Oficial da Cidade.

O valor de de R$ 47,44, referente à taxa, será depositado diretamente na conta bancária do proprietário do carro. Caso o motorista não tenha conta em banco, o reembolso poderá ser por meio de uma ordem de pagamento e deverá ser sacado em qualquer agência da instituição financeira no município.
Na página da Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente (SVMA) na internet, o proprietário precisa fornecer os dados do veículo (ano exercício da inspeção, certificado de aprovação, número da placa e número do registro nacional). Se o reembolso for aprovado, é necessário ainda informar os números de agência e conta-corrente.
 
O proprietário só terá direito ao reembolso caso esteja com o licenciamento regularizado, não tenha débito vencido do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) ou de qualquer multa de trânsito e não esteja inscrito no Cadastro Informativo Municipal (Cadin).

Inspeção
A partir de 2014,  a inspeção anual será obrigatória para veículos com mais de 9 anos, a partir da data em que o primeiro licenciamento foi ou deveria ter sido realizado, e para automóveis movidos a diesel. Para os outros veículos a inspeção deverá acontecer a cada dois anos, contando a partir do terceiro ano após a data em que o primeiro licenciamento foi ou deveria ter sido realizado.

Também farão parte do programa de inspeção veículos licenciados em outros municípios que trafegam mais de 120 dias por ano no território da cidade, como ônibus intermunicipais e veículos de carga.

Prazos
A SVMA ainda deve organizar estudos para definir um modelo para as atividades do Programa de Inspeção. O objetivo é garantir o melhor compromisso entre custo de implantação, execução, auditoria e qualidade técnica do sistema.

A secretaria ainda deve determinar o calendário de aplicação do teste, os procedimentos, a forma e os prazos para a comprovação da inspeção. Os critérios de aprovação e os padrões máximos de emissão de poluentes serão estabelecidos pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama).