Reconhecimento da profissão representa uma conquista para motoristas, diz Clésio Andrade

O presidente da Confederação Nacional do Transportes (CNT), senador Clésio Andrade, considerou uma conquista do setor transportador a publicação, nessa quarta-feira (2), da lei que regula a profissão de motorista no país. “Foi uma vitória do diálogo entre empresários e profissionais, que construíram em consenso o texto finalmente aprovado pelo Congresso Nacional”, afirmou o parlamentar mineiro.
 
O texto assegura direitos aos motoristas profissionais, como o descanso mínimo de 30 minutos a cada quatro horas de trabalho e a proibição de pagamento por distância percorrida, lembrou Clésio Andrade.
 
Outra conquista, destacou o senador, é a garantia de intervalo mínimo para as refeições e o repouso obrigatório de 11 horas a cada 24 horas, e descanso semanal de 35 horas. A lei ainda isenta os motoristas de responsabilidade sobre prejuízos materiais causados por terceiros e determina proteção do Estado contra ações criminosas.
 
O senador lamentou, no entanto, vetos pontuais do Executivo à lei. “Mas a experiência da aplicação da Lei na forma atual, porém, deve orientar aperfeiçoamentos a serem feitos no futuro, mais uma vez por consenso”, disse Clésio.

3/5/2012